O avanço da Operação Lava-Jato abre dois caminhos para a economia brasileira: o de uma paralisia ainda mais grave e aflitiva do governo Dilma Rousseff ou o da real possibilidade de mudança. Foi com essa visão binária que os mercados reagiram, na sexta-feira, à condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento na Polícia Federal, no aeroporto de Congonhas.
A mudança seria representada por um novo governo, seja liderado pelo vice-presidente Michel Temer ou mesmo uma nova eleição, que possibilitaria a inauguração de uma política econômica centrada no enfrentamento da crise fiscal, porém, com ganhos de credibilidade que permitam antecipar os benefícios.
Nesse caso seria factível a interrupção do aprofundamento da recessão e a criação das condições para uma retomada do crescimento pela expansão, sobretudo, do investimento.
O comportamento dos mercados na sexta-feira reforçou essa expectativa. A Bolsa de Valores fechou em alta de 4,01%, aos 49.085 pontos. A valorização do real frente ao dólar, que bateu na mínima de R$ 3,65, foi uma primeira demonstração do ganho cambial que haveria com a perspectiva de uma política econômica mais austera conduzida por uma nova administração.
A depreciação do câmbio hoje é uma das mais relevantes fontes de inflação. O dólar encerrou o dia cotado a R$ 3,75.
O recuo da taxa de juros revelou não apenas um ganho de curto prazo na política anti-inflacionária, mas a possibilidade de reforço de credibilidade pela percepção de menor interferência política nas decisões do Comitê de Política Monetária (Copom) ou, ainda, a própria alteração no comando da equipe econômica como um todo.
Ainda é cedo para avaliar o quanto a inclusão do ex-presidente Lula nessa atual fase da Lava-Jato vai comprometer o governo Dilma. O fato, porém, é que o atual governo, já bastante frágil, se enfraquece ainda mais. O que torna mais difíceis progressos na política econômica do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, cuja base é uma reforma fiscal de mais longo prazo que depende fundamentalmente do Congresso Nacional.
Na Fazenda a decisão é prosseguir na preparação e discussão das reforma fiscal e da previdência, até porque fora dessa agenda não há muito o que fazer. Apesar da imensa dificuldade de convencer o Congresso a votar as propostas, que ainda não foram enviadas, Barbosa tem esperança de contar com o apoio dos governadores para convencer o Legislativo a aprovar algumas medidas. Aos governadores foi dada a chance de alongar o prazo de renegociação das dívidas com a União em troca de ajudarem o governo a aprovar, no Legislativo, o limite para a expansão do gasto público e a criação da banda de tolerância para a meta de superávit primário das contas públicas.
O ministro não vê alternativa senão trabalhar nessas propostas, independentemente do desenrolar das investigações da Lava-Jato e da fragilidade do governo da presidente Dilma Rousseff.
Outra medida que o ministro quer viabilizar com rapidez é a de mudanças no relacionamento do Tesouro Nacional com o Banco Central. O foco, nesse caso, é o de substituir parte do estoque das operações compromissadas do Banco Central com títulos do Tesouro por depósitos remunerados de reservas bancárias excedentes. Muda-se, assim, o instrumental para a gestão de liquidez do sistema financeiro e, como consequência, reduz-se substancialmente a dívida bruta como proporção do PIB, que é o principal indicador de solvência do país.
Trata-se, porém, de uma mudança metodológica de cálculo da dívida que não ataca a gênese da crise fiscal. Mas pode indicar que, a despeito da perigosa trajetória da dívida dos próximos anos, o seu ponto de partida estaria um pouco melhor do que parece. A substituição de títulos por depósitos remunerados permitiria descontar uma parte dos 16% do PIB de operações compromissadas do estoque da dívida de 66% do PIB.
Do lado do Banco Central, a orientação é de “observação e cautela”. A política monetária conduzida pelo Copom, que na semana passada manteve a taxa Selic inalterada em 14,25% ao ano, mira o controle da inflação. Diferentemente da política fiscal e da taxa de câmbio, que estão intimamente ligadas ao ambiente político, a taxa de juros obedece mais à necessidade de ancoragem das expectativas e de redução do IPCA para 4,5% em 2017.
Fonte: Valor Econômico