O Fundo Monetário Internacional (FMI), após consulta anual com o governo brasileiro, encerrada em março, indicou que o ajuste fiscal deve prosseguir de acordo com as metas anunciadas -1,2% do PIB em 2015 e 2% em 2016 – e que seu não cumprimento será um risco.
De acordo com o Fundo, o ajuste garantirá a credibilidade necessária para que os investimentos retornem e a economia volte a crescer. O Brasil não tem margem de manobra para estimular a demanda e deve se concentrar em retirar os entraves pelo lado da oferta, especialmente com investimentos na infraestrutura, e um programa de reformas estruturais.
O FMI recomendou que a política monetária se mantenha apertada até que a inflação atinja o centro da meta ao fim de 2016. Para isso, avalia que a taxa de juros pode ter de subir mais no curto prazo. O FMI pondera que o BC brasileiro é um caso único entre aqueles que perseguem metas de inflação, por não ter independência formal, sem estabilidade de preços garantida por lei, e pela possibilidade de seu presidente e diretores serem demitidos pelo presidente da República a qualquer tempo.
Em sua análise anual sobre a economia brasileira (artigo IV), o fundo observa que a meta de 2% do PIB para o superávit primário começaria a reduzir a dívida pública. No entanto, afirma que aumentar a meta em mais 0,5% do PIB ajudaria a colocar a dívida pública em uma trajetória mais firme, reduzindo a conta de juros mais rapidamente e ampliando o poder de recuperação a choques e aos potenciais riscos fiscais.
O FMI voltou a indicar que o programa de intervenção no câmbio (swaps cambiais) deve ser reduzido e depois encerrado. A intervenção está impedindo que o real atinja tempestivamente uma taxa competitiva. Para o FMI, a intervenção só se justifica para impedir episódios de volatilidade exagerada. Já o crédito dos bancos públicos deveria ser complementar e focar mercados não atendidos, diz o texto.
O Fundo incluiu em sua análise anual um box no qual avalia os efeitos do Bolsa Família e do Brasil Sem Miséria. No texto, ressalta o baixo custo do programa criado em 2003 pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva e a melhora dos indicadores sociais decorrente do resgate de cerca de 22 milhões de pessoas da extrema pobreza desde 2011, no primeiro mandato de Dilma Rousseff.
O artigo detalha as condicionalidades para inclusão das famílias no programa – frequência escolar dos filhos, por exemplo – e destaca que o Brasil Sem Miséria, criado “com base no sucesso do Bolsa Família”, vai além da simples transferência de renda. “Este programa promove a qualificação e integração no mercado de trabalho, além de melhor acesso a serviços públicos”, diz a equipe do FMI.
O fundo destaca que o Bolsa Família atinge cerca de 25% da população brasileira (50 milhões de pessoas). Mas, a despeito de seu amplo alcance, tem custo fiscal inferior a 0,6% do PIB por ano, com média mensal de transferência de R$ 169 (US$ 65).
Os dois programas, segundo o fundo, levaram os níveis de pobreza extrema a níveis “historicamente baixos” e superaram o simples apoio ao rendimento. “Os participantes têm taxas de escolaridade mais elevadas, maior progressão escolar e níveis de repetência menores”.
O relatório repete as previsões do fundo para o PIB em 2015 e 2016 – retração de 1% e alta de 0,9%, respectivamente -, divulgadas em abril. Aborda também outros temas como o enfraquecimento do mercado de trabalho. O FMI destaca que a taxa de desemprego atingiu um recorde de baixa ao sair de 11,7% em média em 2002 para 4,5% em média em 2014. Embora o desemprego tenha subido para 5,4% em janeiro, a manutenção da taxa em patamares baixos reflete uma parada do crescimento do emprego em meio a atividade econômica fraca.
Fonte: Valor Econômico