Mesmo prevendo um novo aumento da receita a ser obtida com o Refis (o parcelamento de débitos tributários com descontos de multas e juros), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, não se comprometeu a atingir a meta de superávit primário de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) prevista para este ano. Ao contrário, informou que a arrecadação do Refis prevista para este mês não ocorrerá. Com isso, o governo central (Tesouro, Previdência e Banco CENTRAL) não cumprirá a meta de superávit primário determinada para o segundo quadrimestre, de R$ 39 bilhões.
Durante entrevista para divulgação da proposta orçamentária do próximo ano, Mantega foi evasivo ao responder se o governo atingirá a meta de 1,9% do PIB. “Este ano é difícil, teremos que fazer um grande esforço”, afirmou. “Vamos continuar trabalhando para fazer o maior superávit possível em 2014”.
O ministro elevou a previsão de arrecadação do Refis, que agora deverá ficar entre R$ 18 bilhões e R$ 20 bilhões.
Antes, a previsão da Receita era de R$ 18 bilhões, sendo que cerca de R$ 13 bilhões ingressariam nos cofres do Tesouro neste mês. “Eu falei para a Receita que isso estava errado”, disse Mantega.
O Fisco trabalhava com a estimativa de que o pagamento dos débitos seria feito de forma integral pela maioria dos contribuintes, mas o ministro informou que o dinheiro entrará em cinco parcelas até dezembro.
A previsão da Receita Federal para o Refis foi incluída na estimativa da arrecadação em agosto no decreto de programação orçamentária e financeira.
Nele, consta a previsão de ingresso nos cofres do Tesouro, em julho e agosto, de R$ 17,1 bilhões por conta de outras receitas administradas. Como no mês passado houve entrada de apenas R$ 1,82 bilhão nessa rubrica, restariam R$ 15,3 bilhões para ingressarem neste mês, a quase totalidade decorrente do Refis.
Sem essa receita extraordinária prevista no decreto, o governo central não terá como cumprir a meta de superávit primário do segundo quadrimestre do ano, fixada em R$ 39 bilhões, segundo apurou o Valor. De janeiro a junho deste ano, o governo central só conseguiu acumular um superávit primário de R$ 16,2 bilhões. Faltaria, portanto, uma economia de R$ 22,8 bilhões para ser obtida em julho e neste mês. Página A4
Fonte: Valor Econômico