O Déficit primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) em 2017, apurado pela metodologia “abaixo da linha” utilizada pelo BC, será menor cerca de R$ 7 bilhões do que o Déficit calculado pela metodologia “acima da linha” – usada pelo Tesouro Nacional -, de acordo com fontes do governo.
A diferença entre as duas metodologias é conhecida como “discrepância estatística” e, no ano passado, ela ficou muito elevada por causa da forma de apuração dos dados relativos à Itaipu Binacional e pela maneira de fazer o registro da conta dos subsídios.
Os recursos pagos anualmente por Itaipu ao Tesouro Nacional não são registrados como receita primária na metodologia “acima da linha”, mas como receita financeira, pois são considerados pagamentos de empréstimos. Já na metodologia “abaixo da linha”, que capta a variação de saldos bancários, o ingresso dos recursos na conta única da União altera favoravelmente o resultado primário.
No caso dos subsídios, as fontes explicaram que a diferença está na forma de registro dessa despesa. O Tesouro adota o critério de caixa para o gasto com subsídios. O Banco Central, o de competência.
De janeiro a novembro de 2017, a discrepância estatística para o Déficit do governo central entre as duas metodologias já estava em R$ 5,6 bilhões. Ou seja, o Déficit do governo central apurado pelo BC era R$ 5,6 bilhões menor do que o calculado pelo Tesouro.
Se o Déficit primário do governo central ficou mesmo em torno de R$ 120 bilhões em 2017, pela metodologia do Tesouro, como projetam alguns analistas do mercado, o Déficit primário do governo central pela metodologia do Banco Central pode ter ficado em torno de R$ 113 bilhões. Para a verificação do cumprimento da meta fiscal, o que vale é o resultado do Banco Central, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A expectativa que existe na área técnica do governo é que os Estados e municípios tenham registrado um Superávit primário em 2017. Assim, existe a possibilidade concreta de que o resultado primário de todo o setor público (governo central, Estados, municípios e estatais) possa ter ficado abaixo de R$ 110 bilhões no ano passado. Bem abaixo da meta de R$ 163,1 bilhões definida para 2017.
Em 2016, a diferença entre as metodologias do BC e do Tesouro Nacional ficou em R$ 5,2 bilhões. O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou esse valor muito elevado e pediu que o Tesouro e o Banco Centralencontrassem uma explicação e melhorassem as suas metodologias. Pelos cálculos do TCU, os R$ 5,2 bilhões somados aos R$ 3,7 bilhões do ajuste metodológico, referentes à amortização de contratos de Itaipu com o Tesouro, resultavam em uma discrepância estatística “não explicada” de R$ 8,9 bilhões.
Em meados do ano passado, o Tesouro divulgou uma nota técnica apresentando os resultados dos estudos que realizou com o Banco Central sobre a questão. A nota diz que foi identificado o Programa de Financiamento Estudantil (Fies) como principal causa da discrepância “não explicada”.
A razão é que o gasto do Fies não impactava o resultado primário calculado pela metodologia do Tesouro, pois as despesas do programa eram consideradas como financeiras. A metodologia do BC, no entanto, registrava efeito deficitário, pois a execução do Fies ocorre por meio de emissão de Títulos públicos, ou pela saída de recursos da conta única da União.
O problema foi corrigido com a incorporação da concessão do financiamento estudantil no cálculo do resultado primário apurado pelo Tesouro.
Fonte: VALOR ECONÔMICO