As poucas mudanças devem valer já em 2014. Proibição de cabos eleitorais divide senadores, e decisão vai ao plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou ontem a minirreforma eleitoral com alterações em relação ao texto enviado pela Câmara dos Deputados. Além de excluir diversos pontos adotados pelos deputados, os senadores voltaram a incluir no projeto a possibilidade de doações de empresas ligadas a concessionárias de serviços públicos. Esse trecho constava no documento inicial, do Senado, mas foi cortado na versão final da Câmara. A legislação brasileira proíbe esse tipo de doação para evitar que empresas que explorem serviços públicos – em áreas como telefonia, energia e transportes – financiem candidatos governistas.
Outra mudança feita pelos deputados que causou um racha entre os senadores foi a decisão de não limitar ou proibir completamente a contratação de cabos eleitorais. Esse item será levado para discussão em plenário. O senador Romero Jucá (PMDB-RR), autor da minirreforma, defende o texto do jeito que está, sem restrições. Já o senador José Agripino (DEM-RN) considerou esse dispositivo uma espécie de “compra de voto disfarçada”. “Nós temos experiência disso. Candidatos endinheirados contratam 20, 30, 40 mil cabos eleitorais e porta-bandeiras para o dia da eleição. É uma espécie de compra do voto daquele sujeito”, justificou. O senador Pedro Taques (PDT-MT) também foi contra a proposta. “A compra de votos disfarçada através da contratação de cabos eleitorais é um dos destaques que eu apresentei, esse é o ponto principal dessa minirreforma”, disse Taques.
O projeto aprovado na CCJ traz ainda outras mudanças pontuais, como a que acaba com a obrigação de aplicar pelo menos 20% do montante das doações em fundações e instituições partidárias e a que permite que político parcele o pagamento de multas da Justiça Eleitoral em até 60 vezes, desde que cada parcela não ultrapasse 10% da renda do político punido. O projeto também permite carreatas no dia da eleição. Se o projeto virar lei, cartazes, bonecos, placas e pinturas em propriedades privadas ficarão proibidos.
“Perfumaria”
Apesar de ter sido apresentado como uma resposta as demandas do povo por uma reforma política, o projeto não propõe grandes mudanças. “Alguns pontos são positivos, outros não passam de perfumaria legislativa”, avaliou Taques. Mesmo com a crítica, o líder do PSDB, Aloysio Nunes (SP), tentou defender a proposta. “Não se trata de uma grande reforma eleitoral. É uma pequena reforma eleitoral, mas é uma boa reforma, na minha opinião”, disse o senador paulista.
A expectativa dos senadores é que as regras possam valer já para as eleições de 2014. De acordo com as normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as mudanças devem ser feitas um ano antes do pleito. Os senadores, entretanto, argumentam que as alterações propostas não interferem no processo eleitoral. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, esteve ontem com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), para discutir o projeto. Segundo Jucá, a ministra tem o mesmo entendimento predominante na Casa. “Ela disse que aquilo que não for regra que mude o formato da eleição, pode ser implementado”, disse o senador.
“É uma pequena reforma eleitoral, mas é uma boa reforma, na minha opinião”
Aloysio Nunes Ferreira (SP), líder do PSDB no Senado
“Alguns pontos são positivos, outros não passam de perfumaria legislativa”
Pedro Taques (PDT-MT), senador
Fonte: Correio Braziliense