29/12/2021
Elite dos servidores públicos federais se encontra hoje para debater paralisação geral em protesto por reajustes salariais
A saga dos servidores públicos para serem incluídos no Orçamento de 2022 poderá ganhar novos capítulos decisivos nas próximas semanas. Hoje, a elite do funcionalismo se reúne para discutir uma greve geral em prol do reajuste salarial para as categorias. Os servidores do Banco Central se preparam para um pedido geral de exoneração de cargos comissionados, tal qual fez a Receita Federal num movimento que começou na semana passada e culminou na debandada de mais de 700 cargos de chefia e greve geral que afeta especialmente os serviços alfandegários brasileiros.
De acordo com Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), o Orçamento Público aprovado pelo Congresso Nacional apresenta graves distorções que precisam ser corrigidas. Ele cita a questão das emendas de relator (RP9) e o fundão eleitoral. Nas contas de Marques, ao somar os dois valores, seria possível “uma recomposição salarial linear para os servidores civis na ordem de 10%”. O chefe da entidade ainda destaca que a greve geral visa pressionar o governo. “Nossa mobilização vai questionar esse acréscimo de mais de R$ 16 bilhões para o Orçamento secreto e mais de R$ 4 bilhões para o fundo eleitoral. Erros como o governo federal está repetindo, fizeram com que a rubrica de precatórios atingisse R$ 89 bilhões. Algumas entidades já pensam em cobrar na Justiça a recomposição salarial anual prevista na Constituição Federal”, afirmou.
Uma das categorias que cogita fortemente a judicialização é a do judiciário. Costa Neto, coordenador-geral do Sindjus-DF, afirmou que a possibilidade de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) é iminente. “Já está deliberado no sentido que deveremos atuar sim por meio de judicialização e vamos levar a categoria a proposta que sair amanhã com o Fonacate”, disse. De acordo com Neto, as perdas salariais dos servidores já ultrapassam 50% em relação aos reajustes conquistados. A falta de previsão para a categoria no Orçamento gerou descontentamento geral. “É uma medida injusta e não condiz com a realidade, pois todos os servidores públicos, neste momento, estão com seus salários defasados em função da inflação galopante que estamos vivenciando no nosso país”, afirmou.
Já os servidores do Banco Central, representados pelo Sinal, pretendem aderir à debandada de cargos de chefia tal qual fez a Receita Federal na semana passada. De acordo com Fábio Faiad, presidente da entidade, independentemente da paralisação – que será definida na reunião de hoje – os cargos de chefia serão entregues. “A ideia é sinalizar ao governo de que não dá para continuar administrando o Banco assim, pois a disparidade salarial é grande e o pessoal está desmotivado. Os concursos para delegado e perito da Polícia Federal estarão muito mais atrativos, já a partir do ano que vem. Assim, os servidores do Banco Central ficarão mais desmotivados e vão fazer outro concurso e sair [do Banco]. Vamos fazer uma lista de entrega (de cargos), vamos abrir mão de ajudar a administrar o Banco, pois dessa forma, não dá”, frisou.
Segundo Faiad, são cerca de 500 cargos de comissão gerencial. O presidente da entidade também não descarta a possível judicialização, porém, será feito apenas após esgotarem todas as tentativas de diálogo. “No último caso (vamos judicializar), porque a gente quer pressionar para que o reajuste seja pra mais carreiras e todas as pessoas sejam atendidas. Esta é uma solução política”. A greve dos servidores do Banco Central despontarão em um imenso atraso no sistema financeiro do país.
Impacto
As paralisações dos órgãos afetam diretamente o funcionamento de sistemas vitais para o Brasil. No caso da Receita Federal, o destaque vai para as alfândegas, portos e aeroportos, e pontos de fronteira do país, gerando maior lentidão nas importações e exportações. Em nota divulgada ontem, o Sindifisco afirmou que o movimento deve se intensificar a greve, o que aumentará as análises, acarretando em maior demora no fluxo do comércio exterior do país. “Os auditores também concordaram em não participar de operações nem reuniões externas de trabalho. Além disso, serão suspensas as reuniões da COLFAC – Comissão Local de Facilitação do Comércio Exterior – que reúne integrantes de vários órgãos governamentais e intervenientes do comércio exterior. Em conjunto com as demais aduanas do país, que também estarão em operação-padrão, poderá ocorrer a lentidão na liberação de mercadorias e o desabastecimento no mercado”, diz a nota divulgada.
A revolta geral começou após a aprovação do Orçamento de 2022, no meio do mês, que direciona R$ 1,7 bilhão para reajuste dos salários de policiais federais, civis e da polícia penal. A proposta é uma tentativa do presidente Jair Bolsonaro (PL) em reconquistar a categoria, sua base eleitoral. As relações entre os servidores da segurança pública e o chefe do Executivo estão cada vez mais turbulentas. Porém, a história tem efeito cascata com o restante do funcionalismo público, no qual rechaça o presidente. Procurados pela reportagem, o Ministério da Economia e a Receita Federal informaram que não vão comentar sobre o assunto de reajuste dos servidores. (Com Jéssica Andrade)
Fonte: Estado de Minas