A medida provisória que vincula administrativamente o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Banco Central será discutida em duas audiências públicas na próxima semana. Os debates estão marcados para terça-feira (24) e quarta-feira (25), às 14h30.
A MP 893/2019 transformou o Coaf na Unidade de Inteligência Financeira (UIF), responsável por produzir e gerir informações para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento de armas de destruição em massa. A unidade também deverá promover a interlocução institucional com órgãos e entidades nacionais, estrangeiros e internacionais que tenham conexão com a matéria, diz o texto da medida.
Na quarta-feira, serão ouvidos o diretor da UIF, Ricardo Liáo e representantes do Banco Central e da Receita Federal; além do perito criminal Otávio Allemand Borges, da Polícia Federal; e da subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, coordenadora da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão Criminal do Ministério Público.
Para quinta-feira, foram convidados o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega; o ex-presidente do Banco Central Affonso Pastore; o auditor da Receita Federal Roberto Leonel, ex-presidente do COAF; e o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, Paulo Lino Gonçalves.
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Fonte: Agência Senado