Relatório da Casa Civil de avaliação de programas de prioridade da Presidência da República lista reuniões e publicação de editais como efeitos das políticas públicas
ANA D”ANGELO
No momento em que o governo enfrenta pressão das ruas por melhoria dos serviços públicos e a presidente Dilma Rousseff cobra resultados da sua equipe ministerial, o sistema de avaliação e monitoramento da Casa Civil dos programas considerados prioritários pela presidente da República deixa a desejar. O Correio requisitou à pasta da ministra Glesi Hoffmann o relatório com os objetivos e resultados alcançados até agora para verificar como andam as prioridades da presidente. Descobriu-se que muitos programas estão avançando, principalmente os de amplo apelo eleitoral, como o Minha Casa, Minha Vida e o Brasil sem Miséria, que inclui o Bolsa Família. Outros, no entanto, tiveram como resultados listados a quantidade de reuniões realizadas ou os procedimentos meramente administrativos, como consulta pública de edital, que não representam mudanças no problema enfrentado pela população alvo. A Casa Civil informou que o relatório não inclui a avaliação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das obras de infraestrutura do governo, feita pelo Ministério do Planejamento.
O governo levou dois meses para enviar o documento de 53 páginas. Primeiramente, a Casa Civil enviou, depois de 45 dias, apenas uma tabela listando os nomes dos programas. Esse acompanhamento rotineiro, no entanto, é uma obrigação legal. O artigo 17 do Decreto Presidencial nº 5.135, de julho de 2004, determina à Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil “coordenar, monitorar e avaliar os resultados dos programas e projetos considerados prioritários pelo presidente da República”.
O relatório do Palácio do Planalto coloca no mesmo patamar de importância políticas públicas de grande alcance com transformação significativa da realidade das comunidades com outras de menor e parcial extensão. É o caso da criação de cursos regulares de letras/libras e pedagogia bilíngue nas universidades federais que faz parte do Programa Viver sem Limite, lançado em novembro de 2011. Tocado por sete ministérios ao mesmo tempo, ele prevê o acesso à educação, à saúde, à inclusão social e à acessibilidade.
O resultado desse item, segundo o documento de avaliação, é de que foram criados três cursos em todo o país. O documento não cita as universidades beneficiadas e a comunidade alcançada. De qualquer forma, é uma política que tem acompanhamento direto da presidente da República, que também tem monitorado a criação de centros para formação de treinadores e instrutores de cães-guias para cegos. Ela foi informada de que um está concluído, três em obras e um homologado pelo Ministério da Educação.
O mesmo programa lista como resultado a publicação de uma lei sancionada em 2011, a 12.470, que assegura a retomada do pagamento de benefício assistencial a quem o perdeu por ter arrumado emprego, mas que ficou desempregado de novo. Sobre quantos passaram por essa situação, nenhuma menção. Um dos resultados apontados pelo programa de investimento em logística foi de que, em 31 de julho deste ano, o TCU aprovou sem ressalvas o edital para o leilão da primeira concessão de rodovias — BR-050, no trecho entre Goiás e Minas Gerais, e BR-262, entre o Espírito Santo e Minas.
Ritmo lento
Um especialista da Esplanada dos Ministérios analisou o documento para o Correio e constatou que o programa presidencial Crack, é possível vencer, lançado em 2011 e executado por cinco ministérios, enfrenta dificuldades para fazer jus ao nome pelo ritmo em que está. O principal resultado é como anda a adesão dos estados e municípios. Até outubro de 2013, informa o documento, além de todos os governadores, “188 municípios acima de 200 mil habitantes também aderiram ao programa”.
Embora mencione que foram disponibilizados 615 leitos em enfermarias especializadas no atendimento aos dependentes e há 950 “já incentivados” — sem esclarecer o que significa isso e citar os locais beneficiados —, o relatório não aponta quantos usuários foram atendidos e recuperados até agora, o que seria o resultado de fato de uma política pública.
No mesmo programa, está previsto como meta para atender o Crack, é possível vencer o aumento do efetivo da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, que é para todas as atribuições das duas corporações. “Não é uma ação vinculada a essa política específica”, comentou o especialista ouvido pelo Correio. Em compensação, o objetivo de atualizar o Portal Crack se concretizou e já foram registrados 2 milhões de acessos, conforme o documento das prioridades da presidente.
Fonte: Correio Braziliense