Por Raquel Balarin | De São Paulo
Uma assembleia marcada para amanhã de manhã no centro do Rio de Janeiro selará o futuro da BCS Seguros, a seguradora controlada pelo Banco Cruzeiro do Sul. A depender das decisões, não está descartada sua liquidação pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). O banco Cruzeiro do Sul já está em liquidação extrajudicial desde 14 de setembro.
Há mais de ano, a seguradora vive em uma espécie de “limbo”. No dia 4 de junho do ano passado, o banco entrou em Regime de Administração Especial Temporária (Raet) e seus controladores e administradores foram afastados. O Cruzeiro do Sul passou para a administração do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), instituição privada controlada por bancos para proteger depositantes e que vem assumindo papel cada vez mais importante nas soluções de transferência de controle ou de intervenção/liquidação de instituições.
Em assembleia realizada ainda em junho de 2012, o FGC substituiu os administradores da seguradora – Luis Felippe Indio da Costa e Luis Octavio Indio da Costa, que são também os controladores do banco e que foram afastados com o Raet, depois transformado em liquidação do banco. Para o lugar dos dois foram indicados Celso Antunes da Costa e José Alfredo Lattaro, respectivamente diretor e gerente-geral do FGC, como representantes do fundo garantidor. A nomeação foi enviada à Susep, mas a autarquia, em ofício de 20 de agosto, deu prazo de 15 dias para que fossem atendidas exigências e não registrou a alteração.
O prazo expirou e o FGC não atendeu as exigências porque, segundo o fundo, a Susep não aceitou a condição de que Antunes e Lattaro representassem o FGC. Os diretores deveriam ser registrados como pessoas físicas e estariam, assim, sujeitos ao bloqueio de bens em caso de liquidação da seguradora – o que ainda não ocorreu.
Sem diretores responsáveis perante a Susep, a seguradora ficou em uma situação atípica. Os Indio da Costa não podem administrar a companhia porque estão impedidos judicialmente de exercer a gestão de qualquer instituição financeira, inclusive seguradoras. O impasse desencadeou uma série de problemas. Em fevereiro deste ano, o executivo Eli Bezerra – que, apesar de ser diretor estatutário da BVA Seguros, também trabalhava na BCS Seguros no período pós-liquidação do Cruzeiro do Sul – enviou um e-mail ao então liquidante do banco, Sérgio Prates, informando que a situação tinha levado a seguradora a ficar sem a certificação digital. Por conta disso, não era possível recolher FGTS ou ISS na fonte, nem declarações de imposto de renda à Receita, por exemplo. Também não havia quem assinasse os balanços ou a procuração para o escritório de advocacia que representa a seguradora. Vencera ainda a procuração para a Seguradora Líder de Consórcios DPVAT, que representa a BCS nos tribunais em ações contra a seguradora em processos de acidente de trânsito.
Com prêmios emitidos de R$ 18 milhões, segundo balanço de junho de 2013, a seguradora opera exclusivamente com o seguro obrigatório de veículos, o DPVAT. No site da Susep, a seguradora faz a ressalva de que os dados do balanço não foram divulgados e aprovados em assembleia, “podendo haver ajuste contábil na publicação”.
Procurada, a Susep informou que a seguradora não está no “limbo” porque, por lei, o liquidante está praticando os atos administrativos e uma reunião está marcada com o novo liquidante, Eduardo Bianchini, para solucionar o caso. O Banco Central informou que a seguradora é regulada pela Susep, não está submetida a regime especial e que informações sobre o controle da companhia deveriam ser obtidas com o liquidante. Bianchini não retornou os contatos do Valor. O FGC informou que, durante o Raet, o diretor executivo da seguradora respondia administrativamente por ela.
Fonte: Valor Econômico