Em ano eleitoral, só é permitido contratar servidores públicos de concursos homologados até 5 de julho, três meses antes do pleito. Apesar da abertura da Copa, candidatos mantiveram o dia de estudo normal, e encheram as salas de aula.
O clima de Copa do Mundo não foi capaz de tirar a concentração dos concurseiros. Em pleno dia de estreia da Seleção Brasileira, as salas de aula dos cursos preparatórios para concursos estavam lotadas, todos interessados em garantir uma vaga no serviço público. E o empenho tem razão de ser, já que, em ano de eleição, os prazos para contratações e nomeações ficam mais curtos.
Pela legislação, os certames podem ser abertos a qualquer tempo, inclusive durante as eleições. Pelo disposto no art. 73, inciso V, da Lei nº 9.504/1997, há restrição apenas para nomeação nos três meses que antecedem o pleito – 5 de julho. Se os resultados forem homologados depois, o ingresso dos aprovados só poderá ocorrer após a posse dos governantes eleitos, no início de 2015.
“A partir dessa data, só em janeiro de 2015, com os políticos já eleitos”, explica Alessandro Dantas, professor da LFG e consultor jurídico da Associação Nacional de Defesa e Apoio aos Concurseiros (Andacon). Diante desse quadro, a perspectiva dos candidatos é de que o Ministério do Planejamento, responsável pelos processos seletivos no âmbito federal, apresse o passo, pois, das 47.112 vagas previstas no Orçamento da União deste ano, menos da metade dos postos – exatos 12.560 – teve a contratação liberada.
Essa limitação atinge apenas a nomeação de empregados públicos e servidores, mas não afeta a nomeação ou a exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança; a nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República; a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele prazo; e a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo.
Restrição
O advogado e consultor jurídico, membro da Comissão de Fiscalização de Concursos Públicos da OAB-DF, Max Kolbe, esclarece que as normas gerais para as eleições não proíbem a realização de concursos públicos no ano eleitoral, ela restringe, apenas, a nomeação, a contratação ou a admissão do servidor público no período de 90 dias que antecedem o pleito até a posse dos eleitos.
Apesar de o clima do dia ser de jogo da Seleção Brasileira, a atenção dos concurseiros não foi comprometida. As salas de aula de um dos principais cursos preparatórios de Brasília estava lotada de alunos empenhados em conquistar uma vaga no serviço público. Em tempos de inflação e volatilidade econômica, a estabilidade é o que almeja a maioria dos brasileiros. Os bons salários pagos são um bônus. Os custos com os cursos preparatórios giram em torno de R$ 6 mil a R$ 9 mil para um cargo no nível médio; R$ 18 mil para um de nível superior, e R$ 40 mil por os 4 anos de preparação para um cargo no Judiciário.
Muitas vagas
Segundo o diretor presidente do Gran Cursos, José Wilson Granjeiro, mais de 32 mil vagas para a carreira pública em todo o Brasil estão disponíveis este ano. Algumas com remunerações de mais de R$ 20 mil, como nos casos dos certames para o Tribunal Regional do Trabalho do Pará e do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Espírito Santo e Rio de Janeiro), cujos juízes chegam a receber salários de R$ 23.997. Cargos como o da Polícia Civil de Minas Gerais (investigador), o do Tribunal de Justiça do Amazonas (Cartório), o do Tribunal de Justiça do Pará (Cartório), o da Cemig (cargos de nível médio e superior) para níveis superior e intermediário (analistas e técnicos judiciários) têm salários que vão de R$ 5.007,82, para técnico judiciário, a R$ 8.178, para outros cargos.
Nada mal para início de carreira, e os alunos dizem que, dependendo do concurso, todo o investimento feito tem retorno no primeiro salário. O estudante Gabriel Godoy, de 22 anos, concorre com mais de 320 mil candidatos a uma das 566 vagas para a Polícia Federal. No fim do ano, ele se forma em publicidade. Gabriel era um dos mais de 200 alunos que estavam na sala de aula ontem. Ele não vê nada de mais em estudar em dia de abertura de Copa: “Dá para fazer as duas coisas, o jogo é só à tarde”.
Fonte: Correio Braziliense