Nova contribuição sindical pode ter votação dentro das empresas

Autor: GERALDA DOCA geralda@bsb.oglobo.com.br BRUNO DUTRA bruno.dutra@extra.inf.br

-BRASÍLIA E RIO- A criação de uma fonte alternativa de financiamento dos sindicatos – que perderão o filão do imposto sindical obrigatório com a Reforma trabalhista – vem sendo avaliada dentro e fora do governo. Entre as sugestões que começam a ganhar força está a regulamentação de um processo de votação dentro das empresas para que os trabalhadores aprovem ou rejeitem a cobrança de uma nova contribuição a favor da entidade que os representa. Pela proposta, se a maioria simples (metade mais um) dos empregados votar a favor, todos terão que pagar, sendo sindicalizados ou não. Dessa forma, estaria assegurado o princípio universal da liberdade individual, e aqueles que manifestarem posição contrária se submeteriam à vontade da maioria.

A proposta é de autoria do professor da USP Hélio Zylberstajn e foi apresentada aos técnicos da Casa Civil e a sindicalistas. As entidades sindicais, por sua vez, defendem que a nova contribuição (valor e forma de pagamento) seja definida nas assembleias, durante a campanha salarial. Mas, para o professor, esse sistema pode prejudicar os trabalhadores, porque o quórum das assembleias é tradicionalmente baixo. Ou seja, uma minoria poderia aprovar um valor elevado a ser pago por todos, sindicalizados ou não. Além disso, Zylberstajn alega que esse mecanismo funcionaria na prática como o imposto sindical obrigatório.

O assunto deverá ser discutido em uma reunião, hoje, entre o presidente Michel Temer, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e dirigentes de centrais sindicais. A medida provisória (MP) que está sendo preparada na Casa Civil para fazer alguns ajustes na nova lei trabalhista, que entra em vigor em novembro, não contempla qualquer forma de financiamento sindical. Temer rejeita qualquer cobrança compulsória para evitar problemas com o Congresso que acabou com o tributo.

A proposta alternativa de implementar um sistema de votação dentro das empresas seria feita periodicamente para assegurar a representatividade permanente dos sindicados. A regra da maioria simples poderia ser aplicada a todas as contribuições sindicais.

Hoje, além do imposto sindical obrigatório que deixará de existir em novembro, sindicatos têm três formas de fazer receita. A principal delas é a contribuição assistencial, usada para dar suporte a custos com atendimento médico, por exemplo. A cobrança é feita diretamente na folha de pagamento, e o valor, que varia de acordo com a categoria, é decidido nos acordos coletivos. No início deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu que a taxa fosse cobrada de trabalhadores não filiados a entidades sindicais, mas isso acontece com frequência e gera corrida de trabalhadores para pedir o cancelamento da cobrança.

Outra forma de custeio dos sindicatos é a mensalidade sindical ou contribuição associativa, proveniente da associação voluntária do trabalhador ao sindicato. O valor é determinado pela entidade e pago mensalmente.

Há ainda a contribuição confederativa, prevista na Constituição. Essa cobrança não financia apenas o sindicato, mas todo o sistema representativo de determinada categoria, como federações e confederações.

ASSISTENCIAL PARA TODOS

As três contribuições são facultativas e não podem ser cobradas de quem não é sindicalizado. Por isso, as principais centrais sindicais do país, entre elas Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), estão empenhadas em regulamentar a cobrança da contribuição assistencial, de forma que ela seja estendida inclusive a quem não é filiado a entidades sindicais.

– Esse formato em estudo é baseado na própria espinha dorsal da Reforma trabalhista, que se baseia na regra de que o negociado se sobrepõe ao legislado. O percentual de cobrança deve ser definido em assembleia, que precisará ter quórum mínimo obrigatório para ser aprovado – explica Antônio Neto, presidente da CSB.

Para Canindé Pegado, secretário-geral da UGT, a medida em estudo é uma maneira de manter viva no país a atuação sindical em defesa dos direitos trabalhistas.

– Com o fim do imposto sindical, os sindicatos precisam se reprogramar, pois perderemos importante fonte de receita. Vale lembrar que a atuação sindical para defender o trabalhador gera despesas, e precisamos saber criar uma maneira de arcar com esses custos – explica.