FRUSTRAÇÃO DE RECEITAS E DÚVIDAS SOBRE LEILÃO DE USINAS DIFICULTAM CUMPRIMENTO DE META FISCAL
Autor: MANOEL VENTURA manoel.ventura@bsb.oglobo.com.br MARTHA BECK masthavb@bsb.oglobo.com.br
-BRASÍLIA- Mesmo com aval do Congresso para ampliar o rombo das contas públicas em R$ 20 bilhões, o governo pode ser obrigado a fazer novos cortes no Orçamento de 2017 e provocar um shutdown, ou seja, a paralisação da máquina pública. A ampliação da meta fiscal de um Déficit primário de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões pode não ser suficiente para acomodar todas as frustrações de receitas do ano. Entre as principais incertezas para a arrecadação do governo este ano está o leilão de quatro hidrelétricas operadas atualmente pela Cemig, com o qual o governo espera embolsar ao menos R$ 11 bilhões.
Assim, além de não conseguir reverter o forte contingenciamento de quase R$ 45 bilhões já feito nas despesas, os técnicos teriam que apertar ainda mais o cinto, paralisando por completo os investimentos e alguns serviços de atendimento à população. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no qual estão concentrados os investimentos públicos, já foi cortado em R$ 7,5 bilhões. A Lei Orçamentária de 2017 previa R$ 36 bilhões para o PAC, mas, com as tesouradas até agora, o número baixou para R$ 19,7 bilhões.
Quando propôs ao Congresso a alteração da meta fiscal, a equipe econômica informou que o alívio de R$ 20 bilhões seria utilizado para compensar perdas de receitas e para reverter uma parte do contingenciamento. Nos cálculos do governo, seria preciso liberar ao menos R$ 10 bilhões em despesas para atender ministérios de forma emergencial até o fim do ano.
‘O ESPAÇO FISCAL EXTRA APROVADO JÁ FOI EMBORA’
A liberação ou não de parte do contingenciamento ainda vai ser decidido até o dia 22 de setembro, quando o governo precisa publicar o novo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas. É nesse documento que os técnicos informam se terão condições de fazer alguma liberação de gastos ou se precisarão contingenciar mais. Embora o espaço seja pequeno para afrouxar despesas, a ala política e os ministérios pressionam a equipe econômica para poder pagar contas atrasadas e executar programas. Essa pressão também pesa na decisão sobre o Orçamento. Então, é possível que haja alguma liberação de gastos este mês, mas, até o fim do ano, o governo poderá ter de fazer novos cortes.
A frustração de receitas prevista seria de R$ 14,652 bilhões, sendo R$ 1,152 bilhão com o programa de repatriação, R$ 500 milhões com uma revisão da alíquota do PIS para álcool e R$ 13 bilhões com novo Refis. O programa de parcelamento de dívidas tributárias ainda está em negociação entre o governo e o Congresso, mas os técnicos já sabem que a arrecadação estimada não se confirmará e, na prática, será bem menor.
No entanto, ainda existem outras frustrações à frente. A mais grave delas é a possível perda de R$ 11 bilhões com atraso ou mesmo com a não realização de leilões das usinas da Cemig. Além disso, apenas em julho a arrecadação ficou R$ 6 bilhões abaixo do esperado. Há ainda receitas incertas como o R$ 1 bilhão previsto com a privatização da Lotex, que já entrou e saiu das estimativas do governo várias vezes.
– O espaço fiscal extra aprovado já foi embora. Não tem como fazer uma liberação – disse um técnico do governo.
LIBERAR AGORA, CORTAR NO FIM DO ANO
Para o pesquisador do Ibre/FGV e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda Manoel Pires, mesmo com o aumento do Déficit primário de 2017, o governo continua com uma meta apertada para o ano. Segundo ele, além de depender de receitas extraordinárias, como o leilão da Cemig e a privatização da Lotex, o governo também pôs em suas contas uma estimativa de R$ 9 bilhões de ‘esforço de arrecadação’ cuja origem ainda não está clara. Para ele, diante das pressões, o governo poderia fazer uma liberação de gastos no relatório bimestral de setembro e deixar para fazer um shutdown no documento de novembro, paralisando a máquina pública apenas no último mês do ano. Depois disso, já virá um outro Orçamento.
Um dos principais focos de incerteza, o leilão de quatro hidrelétricas operadas Cemig, marcado para o dia 27 deste mês, está suspenso pela Justiça de Brasília. Ao mesmo tempo, o governo tentava negociar com a estatal mineira para que a empresa pagasse os valores e continuasse a operar as hidrelétricas. Essa negociação, no entanto, foi barrada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que viu riscos de um acordo paralelo prejudicar o leilão. Os ministros da corte querem que o governo se decida e diga se prefere o leilão ou a negociação com a empresa – mas não os dois casos simultaneamente.
Todo o vaivém em torno das hidrelétricas deixa em aberto a realização do leilão, afasta potenciais compradores e compromete as expectativas do governo com a concorrência, segundo especialistas que acompanham o assunto. O governo quer oferecer a concessão das hidrelétricas de São Simão (R$ 6,74 bilhões), Jaguara (R$ 1,9 bilhão), Miranda (R$ 1,1 bilhão) e Volta Grande (R$ 1,29 bilhão) por 20 anos, com o objetivo de arrecadar ao menos R$ 11 bilhões no total. Juntas, as quatro usinas têm capacidade para gerar 2,9 gigawatts de eletricidade, o equivalente a quase metade do parque gerador da estatal mineira.
A concessão das hidrelétricas também é alvo de uma disputa jurídica entre o governo e a estatal mineira, que é vista com preocupação por investidores interessados nas usinas. A Cemig alega que os contratos de três dessas usinas preveem a renovação automática das concessões. O governo afirma que a empresa se recusou a renovar as concessões com base em critérios definidos por uma lei de 2013 e que cabe à União decidir se prorroga ou não os contratos.
O assunto está no Supremo Tribunal Federal (STF), que chegou a marcar o julgamento do tema para o mês passado. A pedido do governo, o relator do processo, ministro Dias Toffoli, retirou o assunto da pauta. A decisão do Supremo era aguardada por investidores como sinal verde para participar do leilão, já que haveria segurança jurídica sobre os ativos. Após intensa pressão política da bancada de Minas Gerais, no entanto, o Palácio do Planalto determinou que a equipe econômica negocie com a estatal mineira a possibilidade de a empresa pagar pelas usinas. Por isso, mesmo com todos os preparativos para o leilão em andamento, o governo estaria disposto a aceitar uma proposta da empresa.
A Cemig propõe pagar R$ 9,7 bilhões por três usinas (São Simão, Jaguara e Miranda), enquanto Volta Grande seria devolvida. O problema é que, sem caixa próprio suficiente para bancar a compra das usinas, a elétrica tenta um empréstimo bilionário para pagar ao governo pelas hidrelétricas. A empresa ainda não conseguiu convencer os bancos, encabeçados pelo BNDES, a conceder o financiamento.
INCERTEZA PODE AFETAR PREÇO DAS USINAS
A incerteza criada com a negociação entre a Cemig e governo e, ao mesmo tempo, a suspensão do leilão pela Justiça atrapalham os planos dos investidores e deve afetar os preços das ofertas, mesmo que a concorrência ocorra neste ano.
O especialista em energia Fernando Umbria, da LPS Consultoria, afirma que a situação do leilão ‘é péssima’ e ele deve ser adiado, sob risco de não haver empresas interessadas. Ele lembra que a decisão de uma empresa em participar de um leilão é complexa, requer a formação de equipes com consultores, uma série de preparativos que custam caro e precisam ser feitos com antecedência:
– Quando você tem uma situação incerta, inclusive sob o ponto de vista jurídico-legal, causa insegurança. Qual investidor em sã consciência vai entrar num leilão de um ativo que pode ter uma reviravolta no futuro?
Umbria também considera irregular a negociação aberta pelo governo para que a Cemig compre as três usinas:
– Não pode dar preferência para a empresa. Isso é totalmente irregular. Uma eventual negociação com a Cemig seria no sentido de liberar o processo, fazer com que o processo caminhe. Quem tem interesse em participar do leilão fica com a pulga atrás da orelha. A oferta tem que ser pública, a menos que seja uma nova regra.
O governo já recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar manter o leilão no dia 27, mas ainda não houve decisão. A Cemig informou que vai entrar na Justiça contra a decisão do TCU que suspendeu as negociações entre a empresa e a União.
Fonte: O Globo