SEM APROVAÇÃO DE MEDIDAS DO AJUSTE, GOVERNO PODE TER QUE REDUZIR GASTOS EM R$ 21 BI EM 2018
BRASÍLIA- Às voltas com uma enorme dificuldade para aprovar no Congresso uma Reforma da Previdênciacom menos privilégios aos servidores, a equipe econômica fez ontem um alerta sobre o risco de o Legislativo não aprovar as medidas de ajuste fiscal propostas para o fechamento das contas de 2018, entre as quais o adiamento do reajuste do funcionalismo. A secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, afirmou que, sem elas, o governo terá que fazer um corte adicional de nada menos que R$ 21 bilhões no Orçamento do ano que vem. O problema é que as despesas passíveis de ajuste já estão reduzidas, o que significa que a máquina pública poderá começar 2018 perto de um shutdown (paralisação).
O pacote de ajuste envolve essencialmente quatro medidas, que vencem já no início do ano que vem: a elevação do Imposto de Renda para fundos exclusivos (um aumento de receita de R$ 6 bilhões), o aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14% (uma arrecadação adicional de R$ 8,3 bilhões), o adiamento do reajuste dos servidores públicos de 2018 para 2019 (uma economia de R$ 4,4 bilhões) e a reoneração da folha de pagamento das empresas (uma receita adicional R$ 2,8 bilhões). Juntas, elas somam R$ 21,5 bilhões.
Ana Paula explicou que os gastos obrigatórios (que incluem o pagamento de benefícios previdenciários e da folha de salários) em 2017 serão de R$ 1,163 trilhão, enquanto os discricionários (que o governo pode cortar) ficarão em R$ 122 bilhões. Considerando a dinâmica dos gastos e a aprovação das medidas de ajuste, as despesas obrigatórias subirão para R$ 1,240 trilhão, e as discricionárias, para R$ 108 bilhões em 2018.
O problema é que, sem as medidas adicionais, o gasto obrigatório irá subir para R$ 1,247 trilhão, pressionando ainda mais o discricionário, que precisará baixar para R$ 101 bilhões, ou seja, R$ 21 bilhões a menos que em 2017. “Na ausência de medidas para reduzir as obrigatórias, as despesas discricionárias teriam que decrescer R$ 21 bilhões em termos nominais”, alerta o relatório fiscal do Tesouro referente ao mês de novembro.
— Estamos mostrando a importância dessas medidas para que tenhamos uma execução mínima de investimentos no ano que vem e possamos continuar com programas sociais. É para que tenhamos um funcionamento regular da administração pública — disse Ana Paula. CONTAS PÚBLICAS Depois de seis meses no vermelho, as contas públicas voltaram a registrar Superávit primário em outubro. O governo central (composto por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) apresentou saldo positivo de R$ 5,2 bilhões. Segundo o relatório divulgado pelo Tesouro, isso ocorreu porque as receitas de outubro receberam um reforço extra do Refis (R$ 5 bilhões), do aumento do PIS/Cofins para combustíveis (R$ 1,6 bilhão) e da devolução de precatórios (R$ 1,1 bilhão).
No ano, no entanto, as contas públicas acumulam Déficit primário R$ 103,2 bilhões. Esse é o pior resultado da série histórica (iniciada em 1997) para meses de outubro. A meta do governo é terminar o ano com um Déficit de R$ 159 bilhões. No período acumulado em 12 meses, o saldo negativo do governo central chega a R$ 207,3 bilhões, ou 3,14% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse rombo também é recorde para a série histórica.
Segundo o Tesouro, o resultado acumulado no ano tende a melhorar nos meses de novembro e dezembro. Isso porque vão ingressar nos cofres públicos receitas extraordinárias decorrentes de concessões. Ao todo, o reforço será de R$ 26,1 bilhões, sendo R$ 12 bilhões de leilões de usinas hidrelétricas, R$ 10 bilhões de petróleo e R$ 3 bilhões de aeroportos. Além disso, o governo não terá mais em suas contas pagamentos que tiveram que ser feitos no ano passado para regularizar despesas atrasadas com tarifas bancárias, organismos internacionais e FEX (ressarcimento aos estados).
Até outubro, o total das despesas primárias chegou a R$ 1,025 trilhão, o que representa um crescimento nominal de 4,7% e real (já descontada a inflação) de 1%. Do lado das receitas, o montante somou R$ 922,4 bilhões, com crescimento nominal de 0,3%, mas queda real de 3,2%.
Ainda de acordo com o Tesouro, o Déficit da Previdência Social chegou a R$ 155,2 bilhões entre janeiro e outubro. Esse saldo representa um crescimento real de 21,3% em relação a 2016. Somente as despesas com benefícios previdenciários somaram R$ 454,2 bilhões no ano, o que representa um crescimento real de 7% sobre o ano passado.
As despesas com folha de pagamento também tiveram forte crescimento no ano. Elas acumulam R$ 231 bilhões até outubro, o que equivale a um crescimento 9,7% em relação a 2016. Por outro lado, os investimentos continuam em queda livre. De acordo com o relatório do Tesouro, os desembolsos com essa rubrica somam R$ 14,6 bilhões — uma retração de 33,8% sobre o ano passado. TETO DE GASTOS Até outubro, o governo já gastou R$ 1,007 trilhão do teto de gastos fixado para o ano. Esse montante representa 77% do limite total de R$ 1,308 trilhão. Segundo a secretária do Tesouro, considerando apenas as despesas do Executivo sujeitas ao teto, o crescimento dos gastos até outubro é de 5,7%. Esse limite está abaixo do percentual de crescimento permitido para 2017, que é de 7,2%. Pela regra do teto, a maior parte das despesas primárias só pode crescer com base na inflação do ano anterior.
No entanto, embora o teto valha para todos os poderes, nem todos os órgãos estão enquadrados no limite legal fixado para o ano. Os gastos do Tribunal de Contas da União (TCU), por exemplo, acumulam alta de 8,4% até outubro. Já a Defensoria Pública tem elevação de 17,2 %, enquanto o Ministério Público da União apresenta alta de 8,2%.
Só 76 servidores federais aderem ao PDV. Governo esperava cinco mil
Economia prevista era de R$ 1 bilhão. Medida provisória será reeditada em janeiro
BÁRBARA NASCIMENTO barbara.nascimento@bsb.oglobo.com.br
-BRASÍLIA- Encerrado um mês antes do previsto, após a medida provisória (MP) 792 ter perdido validade ontem, o Programa de Demissão Voluntária (PDV) para servidores públicos teve apenas 76 desligamentos. Se consideradas também as outras possibilidades, de redução de jornada e licença não remunerada, foram 240 adesões em um universo de 635,6 mil funcionários ativos do Executivo Federal.
O governo já sabia que, em meio a uma crise, com índices elevados de desemprego, o PDV teria baixo retorno, mas chegou a estimar que pudesse atingir a marca da década de 1990, quando houve cinco mil pedidos de demissão. Nesse cenário, a economia seria de R$ 1 bilhão. Mesmo assim, o governo vai reeditar a MP em janeiro.
A ideia é que o PDV seja reaberto em outros anos. Segundo o Planejamento, “será responsabilidade do ministério estabelecer, anualmente, os períodos de abertura do PDV, assim como os critérios de adesão ao programa. Em cada exercício serão definidos os órgãos e as cidades de lotação dos servidores, idade, cargos e carreiras abrangidos”.
Em princípio, a ideia era enviar um projeto de lei, diante da impossibilidade de encaminhar duas MPs sobre o mesmo assunto em um único ano. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, no entanto, convenceu o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, de que o assunto deveria ser tratado por medida provisória. Para isso, é necessário esperar até o ano que vem. Maia tem se posicionado com resistência à edição de MPs. Para ele, o Palácio do Planalto tem abusado desse instrumento, que só deveria ser utilizado em caso de urgência. JORNADA MENOR TEM 153 PEDIDOS Oliveira minimizou o número baixo de adesões ao PDV. Ele ressaltou que o interesse por uma redução da jornada, responsável por 153 das adesões, é um primeiro passo para um futuro desligamento. E lembra que muitos servidores podem ter preferido esperar o fim da tramitação da MP no Congresso na esperança de que os parlamentares aumentassem os benefícios:
— O número de adesões está em linha com as expectativas do governo, com destaque para a adesão à redução de jornada, que é o primeiro passo do referido caminho. Sabe-se também que, ao longo da tramitação da medida provisória pelo Congresso, as condições originalmente propostas podem ser melhoradas. Essa expectativa leva o servidor a esperar a conversão da MP em lei antes de pedir um desligamento definitivo — explicou.
A MP 792 criou incentivo de 1,25 salário por ano trabalhado para o servidor que quisesse deixar o serviço público. Além disso, ofereceu pagamento de meia hora diária para quem reduzisse a jornada de 40 horas semanais para 30 horas ou 20 horas. E o pagamento de três remunerações aos servidores que optassem por licença não remunerada por três anos.
Além do PDV, perderam validade ontem as MPs que permitiam o parcelamento das dívidas com o Funrural e a devolução de recursos pagos indevidamente pela União a pessoas que já faleceram.
Fonte: O Globo