Se não tivesse dado reajuste salarial aos servidores e optasse por suspender parte dos benefícios tributários, o governo poderia ter evitado o aumento de impostos, anunciado na semana passada. Essa é a avaliação do economista Felipe Salto, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), entidade ligado ao Senado, criada justamente para monitorar as contas públicas. ‘Se o governo tivesse revertido metade do gasto tributário, o déficit fiscal estaria próximo de zero’, diz. A seguir, trechos da entrevista.
? O sr. fala da necessidade de aumentar tributos desde que o governo assumiu. A demora em tomar essa decisão prejudicou a evolução das contas públicas? Na verdade, o aumento de impostos e contribuições tornou-se necessário por causa da complexidade do ajuste fiscal. No ano passado, foram aprovados reajustes salariais para o serviço público. Se nada for feito para mudar a dinâmica dessa despesa – que é uma das mais importantes no Orçamento geral da União – ela crescerá 1% acima da inflação, anualmente, pelos próximos 30 anos.
? Pelo que o sr. está dizendo, seria o caso de, na atual conjuntura, rever os aumentos salariais? Se fosse possível politicamente, o governo deveria rever o reajuste. Seria uma alternativa com efeito fiscal e que ajudaria a dar legitimidade ao ajuste.
? Serão necessários novos aumentos de tributos?
Difícil antecipar. O desafio está posto: ajustar estruturalmente o lado da despesa e promover uma reforma tributária mais profunda, o que demandará tempo.
? Muitos economistas agora dizem que faltou ajuste de curto prazo. O sr. concorda?
Quando o chamado teto de gastos foi anunciado, no ano passado, eu e Mônica de Bolle (economista e pesquisadora do Instituto Peterson de Economia, em Washington) escrevemos artigo indicando que a direção da medida era boa, mas que não atendia à necessidade de apagar o incêndio, isto é, de resolver o curto prazo.
? Qual seria a melhor estratégia daqui para frente?
No último relatório de acompanhamento fiscal da IFI, mostramos que o gasto tributário (aquilo que se deixa de arrecadar em razão de desonerações) deve superar a marca de 4,5% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2017. Se metade desse valor tivesse sido revertido, com todos os outros fatores mantidos constantes, o déficit primário, hoje, seria muito mais brando, próximo de zero. Agora, antes de se pensar em ajustes maiores, do lado da receita, é preciso fazer a lição de casa do lado das despesas. Os gastos discricionários, que incluem investimentos, estão caindo a 37,3%, em termos reais, em relação a 2016, quando tomado o período de janeiro a maio. Há espaço para melhoria de eficiência e combate a preços excessivos nos contratos públicos, mas sem mudanças
estruturais nas despesas obrigatórias, o ajuste não sairá do papel.
? O sr. diria que o governo tem feito a sua parte?
No tocante ao resultado fiscal do governo, quando excluímos as contas da Previdência, já houve uma recuperação importante. O resultado sem receitas e despesas previdenciárias já está positivo. O buraco, no entanto, é muito grande. As melhorias que ocorreram foram insuficientes.
? Qual é o cenário, então, com e sem reforma da Previdência? Sem repensar Previdência, não haverá luz no fim do túnel. A regra do teto de gastos (que limita as despesas de um ano ao crescimento da inflação do ano anterior) dificilmente será cumprida. Agora, é bom que se diga: apenas a reforma da Previdência não é suficiente. Teremos de combinar medidas do lado das receitas e das despesas. A dívida pública ainda crescerá por vários anos. No cenário pessimista traçado pela IFI, a dívida poderá atingir 100% do PIB entre 2021 e 2022. Seria um quadro de insolvência do Estado.
? A situação pode ficar tão grave assim? No cenário mais provável, em que a sociedade e o Congresso consigam encaminhar mudanças mínimas. Mas a dívida – ainda assim – avançaria dos atuais 72,5% do PIB para 92,4% do PIB, em 2023, passando então a ficar estável e, em seguida, a cair lentamente. O quadro vivido hoje pelo País é o mais preocupante de sua história. A economia ainda não dá sinais evidentes de recuperação. Não há recuperação das contratações, que seguem caindo. Juros e Câmbio parecem controlados, mas os juros reais ainda estão muito acima do desejável. Demorará anos para que o Brasil tire, para valer, o pé da lama.
Fonte: O Estado de S. Paulo