Partidos e parlamentares que ficaram insatisfeitos com os resultados das votações da PEC da Reforma Política se articulam para tentar minimizar danos na regulamentação da reforma, que será feita por meio de um projeto de lei. O PL só deve começar a ser discutido no fim de junho e já mobiliza conversas nos bastidores e reuniões entre os deputados. As novas normas para o financiamento das campanhas serão o principal ponto de disputa na regulamentação da reforma política.
Relator da PEC da Reforma Política na Comissão Especial, o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) adiantou ao Correio que incluirá tetos de gastos específicos para cada cargo no relatório do projeto de lei, que regulamentará a reforma. “Hoje, na prática, não há limite para os gastos de um candidato a presidente, por exemplo. O que eu vou propor é que haja um teto para cada cargo em disputa, do presidente da República ao vereador. É uma forma de baratear as campanhas”, disse ele. Segundo Castro, a parte infraconstitucional da reforma só poderá começar a ser discutida na segunda metade de junho.
O relatório de Castro para o PL da Reforma Política inclui ainda alguns pontos que dependerão do resultado das votações da PEC ao longo das próximas semanas. Entre as prioridades, as cotas para mulheres são justamente um dos temas que tiveram a votação adiada pelos deputados. Os parlamentares também empurraram a decisão sobre o tempo de mandato e a coincidência entre as eleições gerais e municipais. “Estamos com o relatório praticamente fechado. Mas temos que ir adaptando conforme as decisões de matéria constitucional vão ocorrendo”, disse Castro.
Articulação
O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) disse que há um grupo de parlamentares se organizando para fechar posição em torno de temas que serão debatidos na regulamentação da reforma. “Inclusive o Marcelo (Castro)”, disse. Segundo ele, a articulação é suprapartidária, com deputados do PSDB, do PPS e do PV, além do PSB. “Tem também alguns do DEM e do Pros”, disse ele. “Tem muita gente boa disposta a por um “freio de arrumação” nesse arremedo de reforma política que está sendo construído”, disse ele. “Nós sempre defendemos que a reforma política fosse feita de forma infraconstitucional. Em alguns temas, o que nós colocamos na Constituição é bem pior do que a lei que existe hoje, como no tema do financiamento. Do jeito que está, qualquer um com um CNPJ poderá doar”, criticou ele.
O PT também trabalhará para tentar minimizar, na regulamentação, algumas derrotas sofridas pelo partido na primeira semana de votações da PEC. Em alguns momentos da votação da PEC da reforma política, o partido se absteve de orientar a bancada, como na discussão em torno do voto em lista, rejeitado na terça-feira. “Isso é tema para lei ordinária. Não vamos disputar isso agora, inclusive porque, na regulamentação, só precisa de maioria simples (de 257 deputados), e não de maioria qualificada, como na PEC (308 deputados)”, disse um negociador petista na ocasião. “Tem muita água para passar por debaixo da ponte. A briga está só no começo”, afirmou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) na quinta.
As votações da PEC da Reforma Política só deverão ser retomadas na segunda semana de junho, a partir do dia 10. Além do feriado de Corpus Christi, a próxima semana na Câmara será prejudicada por uma viagem do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), à Rússia. Acompanhado de uma comitiva de aliados, como o líder do PSC, André Moura (SE), ele participará de um encontro de parlamentares dos Brics – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Outros temas remanescentes, como a obrigatoriedade do voto, também poderão ser votados.
Ação no STF é choro, diz Cunha
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reagiu nesse domingo ao mandado de segurança protocolado por 61 parlamentares na tentativa de derrubar a aprovação do financiamento privado de campanha. A ação foi encabeçada por PT, PPS, PCdoB, PSol, PSB e Pros. O deputado classificou a atitude como “choro”. Para essas seis legendas, Cunha infringiu a Constituição e o Regimento Interno da Câmara ao permitir que o tema fosse apreciado duas vezes na mesma votação. “A polêmica é choro de quem não teve os votos para rejeitar uma proposta diferente da rejeitada”, ironizou Cunha em uma rede social.
Fonte: Correio Braziliense