Procurador na Bahia, Wellington César Lima e Silva não poderia acumular outro cargo público, diz parlamentar
O futuro ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e o ainda titular, José Eduardo Cardozo, tiveram reunião ontem para iniciar a passagem de bastão na Justiça, marcada para amanhã. A posse, no entanto, pode não ocorrer. A oposição anunciou que entrará com ação na Justiça para tentar impedir que ele assuma o cargo. A alegação é de que a Constituição Federal veda o acúmulo de cargos públicos por membros do Ministério Público – ele é procurador do estado da Bahia. Além da forte reação dos adversários do Planalto, Wellington também atua para tentar tranquilizar a PF – ele garantiu a permanência da cúpula da corporação no cargo.
De acordo com parlamentares da oposição, para assumir o cargo de novo ministro, Wellington teria que abrir mão da carreira no MP ou se aposentar. “Infelizmente, mais uma vez, a título de dar satisfação para o PT e saciar a sede do partido de querer dominar e comandar o Ministério da Justiça, a presidente Dilma pratica um ato ilegal”, declarou o deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE). Na ação, são citados três julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) com situações semelhantes envolvendo secretários de Estado. As liminares citadas, dos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Maurício Corrêa, foram concedidas no sentido de entender que não há como compatibilizar a ocupação dos cargos.
Depois de inúmeras discussões jurídicas e buscas de embasamento na legislação e em resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para defender a nomeação do novo ministro da Justiça, Wellington César, a presidente Dilma Rousseff autorizou a confirmação da sua posse para amanhã, às 10h. Mesmo antes de assumir o cargo, o novo ministro entrou em campo para tentar minimizar a desconfiança interna na Polícia Federal. “As instituições do Brasil estão maduras a ponto de não sofrerem alterações com mudanças dos atores. A Polícia Federal continuará com seu trabalho como tem desenvolvido até hoje”, afirmou.
Diretor confirmadoCardozo e Wellington também encontraram-se, na noite de segunda-feira, com o atual superintendente da PF, Leandro Daiello. Disseram que ele será mantido, assim como a atual cúpula da corporação. As palavras na porta do ministério ontem, bem como a conversa particular com Daiello horas depois da confirmação da nomeação de Wellington, têm como objetivo afastar a impressão de que o Planalto e o PT conseguirão controlar a PF na Operação Lava-Jato. “Nós não temos nenhum indicativo de mudança imediata. Tive uma reunião com o ministro José Eduardo Cardozo e com o diretor-geral Leandro (Daiello). Tive a melhor das impressões e as únicas palavras são tranquilidade e normalidade. E seguimos o nosso trabalho”, respondeu.
Entre procuradores e policiais, o clima com a saída de Cardozo teve uma leve melhora. O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Luis Antonio Boudens, afirmou que a corporação ficou mais tranquila após as primeiras manifestações do novo ministro da Justiça. “Já conhecíamos o novo ministro de outras lutas e, agora, fica reforçada a expectativa de continuidade do nosso trabalho e das investigações que estão sendo feitas”, comemorou Boudens.
Já o presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Marcelino Rodrigues, deu um voto de confiança. “Se ele vier com a disposição de fortalecer o trabalho da nossa categoria, será bem recebido”, assegurou Marcelino.
“Nós não temos nenhum indicativo de mudança imediata. (…) Tive a melhor das impressões e as únicas palavras são tranquilidade e normalidade. E seguimos o nosso trabalho” Wellington César Lima e Silva, futuro ministro da Justiça.
Fonte: Correio Braziliense