Última semana de atividade legislativa no Congresso. O Orçamento da União é o principal item da agenda. O objetivo do governo é concluir a votação do projeto nesta semana. Deixar a votação para fevereiro traria problemas para o governo, já que a legislação eleitoral limita os gastos públicos a partir de abril. O PSDB deve apresentar nesta semana versão inicial do seu programa de governo caso vença as eleições do próximo ano.
Orçamento da União
A Comissão Mista de Orçamento se reúne, na terça-feira, para votar o relatório geral do deputado Miguel Corrêa (PT-MG) à Lei Orçamentária Anual de 2014. Em seguida, o projeto terá que ser votado por uma sessão conjunta do Congresso (deputados e senadores). O Orçamento de 2014 prevê um salário mínimo de cerca de R$ 723, uma inflação de 5,9% e um crescimento econômico de 3,8%. Falta de acordo sobre o veto do Planalto ao projeto que prevê a criação de novos municípios, além de projeto de lei que trata de mudanças no Plano Plurianual 2012-2015, são obstáculos.
PSDB
O senador Aécio Neves (PSDB-MG), pré-candidato à Presidência lança, nesta terça-feira (17), em Brasília, as diretrizes do que será o plano de governo do candidato tucano no ano que vem. Entre os pontos do documento, estão a autonomia e o fortalecimento de estados e municípios, controle da inflação e equilíbrio nas contas públicas. Mas seu programa também terá um gancho social na tentativa de afastar a avaliação de que o PSDB é um partido de elite.
Congresso Nacional
De acordo com a Emenda Constitucional 50, o Congresso Nacional entra em recesso no próximo domingo (22). Na prática, portanto, a partir de sexta-feira (20). O retorno dos parlamentares está marcado para o dia 3 de fevereiro.
LDO
O prazo para a presidente Dilma Rousseff sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) termina no dia 24 de dezembro. Na semana passada houve uma forte reação negativa do Congresso Nacional quando o governo sinalizou que poderia vetar artigo da LDO que torna obrigatória a execução de emendas em 2014, o chamado orçamento impositivo. Depois do mal estar, a presidente se comprometeu a manter o texto aprovado. Parlamentares ameaçaram com o adiamento da votação do Orçamento
Propaganda partidária
PTN na TV. Partido tem, nesta terça-feira (17), 5 minutos em rede nacional. Das 20h às 20h05 no rádio. Das 20h30 às 20h35 na TV.
PTB na TV. Partido tem, nesta quinta-feira (19), 10 minutos em rede nacional. Das 20h às 20h10 no rádio. Das 20h30 às 20h40 na TV. (Com Arko Advice)
Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:
Nesta semana
– Conselho de relações do trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI) deve finalizar um conjunto de propostas para atenuar os efeitos da Norma Regulamentadora 12, que trata das exigências de segurança no manuseio de máquinas e equipamentos de todos os segmentos da indústria e, na avaliação de empresários, está prejudicando a indústria.
Segunda-feira (16)
– Presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), se reúne com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), para formalizar o apoio da legenda à sua candidatura a presidente da República.
– Receita Federal divulga arrecadação de tributos federais e contribuições previdenciárias do mês de novembro.
– Tribunal de Contas da União (TCU) analisa os estudos econômicos para o edital da ferrovia que liga Lucas do Rio Verde (MT) a Campinorte (GO). O leilão do primeiro trecho ferroviário do Programa de Investimento em Logística (PIL) poderá ocorrer no primeiro trimestre de 2014.
– Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulga o Índice de Confiança do Empresário Industrial de dezembro.
Terça-feira (17)
– Presidente Dilma Rousseff visita o Complexo de Suape, em Pernambuco, e participa da inauguração oficial do segundo estaleiro pernambucano, o Vard Promar.
– Ministro da Fazenda, Guido Mantega, se reúne com dirigentes da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) para discutir adiamento da obrigatoriedade de air bags e freios ABS a partir de janeiro.
– Senador Aécio Neves (PSDB-MG), pré-candidato à Presidência, apresenta, em Brasília, as diretrizes do que será o plano de governo do partido caso vença as eleições do próximo ano.
– Comissão Mista do Orçamento pode votar o parecer do deputado Miguel Corrêa (PT-MG) ao Orçamento da União para 2014. Aprovado na Comissão, o projeto segue para votação do Congresso Nacional.
– Senado pode votar o Plano Nacional de Educação (PNE).
– Comissão de Meio Ambiente do Senado analisa indicações de Gisela Damm Forattini, Vicente Andreu Guillo e João Gilberto Lotufo Conejo, indicados para a diretoria da Agência Nacional de Águas (ANA).
– Comissão de Finanças e Tributação da Câmara pode votar PL 4.372/12, do Poder Executivo, que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes).
– Governo promove leilão de concessão da rodovia da BR-163 no Mato Grosso do Sul, trecho de 847 km.
– Executiva Nacional do PSB se reúne com o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), para tentar convencê-lo a deixar o cargo para disputar o governo de Minas Gerais em 2014.
Quarta-feira (18)
– Presidente Dilma Rousseff se reúne com Aeronáutica para discutir, entre outros temas, compra dos caças pelo Brasil.
– Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), instituição que representa pilotos, copilotos e comissários de voo, se reúne com Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA) para discutir reajuste salarial.
– Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara realiza audiência pública para discutir os preços de passagens aéreas com o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Moreira Franco; o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Pachecho dos Guaranys; e a presidente da TAM Linhas Aéreas, Cláudia Sender, entre outros.
– Comissão Especial da Câmara sobre o ICMS e Comércio Eletrônico (PEC 197/12) pode votar o parecer do relator, deputado Márcio Macêdo (PT-SE).
Quinta-feira (19)
– Presidente Dilma Rousseff comemora o Natal com catadores de papel e moradores de rua, em São Paulo.
– Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara realiza audiência pública para debater a formulação e a execução da política de defesa nacional com o ministro da Defesa, Celso Amorim.
– IBGE divulga IPCA-15 de dezembro.
– IBGE divulga desemprego de novembro.
– Banco Central divulga Investimento Estrangeiro Direto (IED) em novembro.
Sexta-feira (20)
– Último dia de atividade legislativa no Congresso Nacional antes do recesso (sessão pode ser prorrogada até segunda-feira (24), para concluir votação do Orçamento).
Fonte: Diap