A votação da proposta orçamentária para 2015 deve ficar para o próximo ano, de acordo com importantes lideranças políticas do Congresso Nacional. Segundo os líderes, os 13 dias úteis que ainda restam para o encerramento dos trabalhos legislativos não serão suficientes para aprovar o Orçamento do próximo ano. A prioridade dos parlamentares passou a ser o de garantir a apresentação de suas emendas à proposta orçamentária, principalmente dos 223 deputados que não se reelegeram.
Para isso, eles precisam discutir e aprovar o mais rápido possível o relatório de receitas apresentado pelo deputado Paulo Pimenta (PTRS), que aumentou a estimativa de arrecadação da União em R$ 21,2 bilhões no próximo ano. O relatório será colocado em votação hoje na Comissão Mista de Orçamento.
Com a aprovação do relatório de receita, o relator geral da proposta orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), poderá apresentar o seu parecer preliminar.
A aprovação do parecer de Jucá permitirá que os parlamentares apresentem as suas emendas ao Orçamento. “Vou apresentar o meu parecer no mesmo dia em que for aprovado o relatório do deputado Pimenta”, disse ontem Jucá ao Valor.
O governo e os parlamentares querem agora, por motivos diferentes, aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), válida para 2015. O governo precisa que a LDO estabeleça os critérios do uso dos recursos públicos enquanto o Orçamento não for aprovado. Os deputados e senadores, principalmente os que não se reelegeram, querem incluir na LDO o dispositivo que torna obrigatória a execução de suas emendas, o que chamam de “orçamento impositivo”.
Há dificuldades para que todos esses objetivos possam ser atingidos.
A primeira delas é que o governo alterou a sua meta de superávit primário do setor público para o próximo ano, de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) para 1,2% do PIB, segundo informou na semana passada o ministro indicado para a Fazenda, Joaquim Levy. Mas até agora o governo não formalizou essa disposição, que necessitará de um novo parecer.
A proposta orçamentária de 2015 que está no Congresso foi elaborada com base no superávit de 2% do PIB. “Até agora, o governo só alterou os parâmetros macroeconômicos para o próximo ano”, informou o deputado Paulo Pimenta. “Não tem nada formalizado sobre as metas”, acrescentou.
Para o senador Jucá, essas alterações poderão ser feitas na proposta orçamentária de 2015 mesmo depois da aprovação de seu parecer preliminar. “As alterações poderão ser feitas a qualquer momento”, disse.
Outra dificuldade é que o relator da LDO, senador Vital do Rego (PMDB-PB), será sabatinado hoje pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Aprovado pela CAE, o nome de Vital será submetido imediatamente ao plenário do Senado. Assim, é muito provável que o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE) tenha que designar um novo relator do projeto da LDO de 2015.
Outra dificuldade é que circula nos bastidores do Congresso a informação de que o futuro ministro Joaquim Levy quer que a proposta orçamentária de 2015 seja aprovada com uma previsão de receita mais realista, pois deseja mais transparência nas contas da União.
Se essa orientação for mantida, o governo poderá impedir a aprovação do relatório de receitas.
Fonte: Valor Econômico