Por Thais Carrança | De São Paulo
O possível aumento de impostos em estudo pelo governo – como solução para fechar as contas públicas em 2018 e voltado para contribuintes de maior renda – foi visto com ressalvas por economistas. Segundo eles, a solução para a questão fiscal deve vir da ponta do gasto, com medidas estruturais como a Reforma da Previdência, e não mais da ponta da receita. Já a questão tributária deve ser tratada através de reforma ampla.
Estariam de volta à mesa dos técnicos do governo medidas cogitadas desde 2015, quando Joaquim Levy ainda era o ministro da Fazenda, como a criação de uma faixa adicional de Imposto de Renda (IR) para rendas altas, com alíquota de pelo menos 30%, tributação de dividendos e o fim de isenções para algumas aplicações do mercado financeiro, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI).
Para o economista-chefe do banco Safra, Carlos Kawall, distorções históricas como a isenção sobre certas aplicações financeiras, ou o fato de o Brasil não taxar dividendos, quando a maioria dos países tributam esses rendimentos, são questões que precisam ser rediscutidas, dentro de uma perspectiva de maior eficiência do sistema tributário.
No entanto, segundo o economista, se o objetivo é simplesmente fazer um aumento de carga tributária para honrar gastos que não foram resolvidos de forma estrutural – como a questão previdenciária e os altos custos do funcionalismo público -, será apenas mais um “remendo” fiscal. “Isso desincentiva qualquer ação mais eficaz no sentido de conter as despesas”, afirma.
Kawall também vê como reduzida a possibilidade de uma medida como essa passar no Congresso Nacional. Ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou o elevado nível de impostos no país, ao participar de evento em São Paulo. Hoje, expira a medida provisória que trata da reoneração da folha de pagamentos das empresas. Também a MP do programa de regularização tributária, o Refis, tem enfrentado dificuldades.
“Sob a ótica do Congresso, não é o ‘timing’ adequado de tomar qualquer medida mais expressiva de aumento de receita. Se o governo for por essa linha, a repercussão não será boa”, afirma Kawall.
Paulo Azevedo, professor de economia e finanças do Ibmec, também acredita que um novo aumento de impostos traria reação negativa, reduzindo ainda mais a já combalida popularidade do presidente Michel Temer. Mas o professor avalia que o Imposto de Renda é a tributação socialmente mais justa e que um aumento de alíquota para a camada mais rica da população diminuiria a desigualdade social.
Já a tributação sobre dividendos teria impacto sobre a estratégia de distribuição de lucros das empresas, que poderiam optar por reter ganhos, diz Azevedo. Para investidores internacionais, o aumento de carga tributária pode pesar sobre a decisão de investimento. A reoneração de aplicações como LCI e LCA, por sua vez, teria impacto reduzido para a economia, avalia, afetando mais as instituições financeiras, que hoje se apropriam de parte do benefício fiscal oferecido aos investidores.
Vilma Pinto, especialista em finanças públicas da FGV, também considera que alíquotas maiores para as classes com renda mais elevada promoveriam uma melhor distribuição da carga tributária. No entanto, ela acredita que o melhor caminho hoje seria uma reforma do sistema tributário. “Entendemos que é difícil de implementar, e também por isso são anunciados aumentos de impostos no sistema já vigente”, diz.
Mais taxativo, o especialista em contas públicas Raul Velloso classifica a intenção do governo de aumentar impostos em meio à recessão como um “desastre total”. Para o economista, o governo deveria se concentrar em ações que estimulam o investimento privado, como a queda dos Juros e as concessões de infraestrutura. Na visão de Velloso, é preferível que o governo altere a meta fiscal do que dê um sinal negativo ao setor privado para o retorno ao investimento.
Fonte: VALOR ECONÔMICO