A transferência do Coaf para o Banco Central (BC) é uma “aberração administrativa”, sem paralelo no Brasil e no mundo, segundo avaliação do ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, que participou ontem de audiência sobre a medida provisória. A MP 893/2019 transforma o Coaf, antes ligado ao Ministério da Economia, na Unidade de Inteligência Financeira (UIF), agora vinculada administrativamente ao Banco Central.
— O Coaf e o BC são órgãos de mesmo nível hierárquico, um subordinado ao outro. O BC e o Coaf são órgãos de segundo escalão que costumam estar vinculados à Presidência da República ou a ministro de Estado. A vinculação do Coaf ao BC significa uma redução da importância do Coaf do ponto de vista administrativo — afirmou o ex-ministro.
Viena
Maílson ressaltou que o Coaf é resultado do Acordo de Viena, assinado pelo Brasil, e compõe um sistema internacional de troca de informações que se relaciona com órgãos similares de todo o mundo com o objetivo de aperfeiçoar o combate à lavagem de dinheiro. — Por que nos Estados Unidos a unidade de inteligência financeira não é vinculada ao Banco Central americano? Porque não faz o menor sentido. O Banco Central é um órgão regulador do sistema financeiro, que tem a responsabilidade de assegurar a estabilidade da moeda e do sistema financeiro. O Coaf é conhecido pela qualidade do serviço que presta, tem sua qualidade atestada por instituições que tratam do mesmo assunto nos Estados Unidos — afirmou.
Maílson insistiu que a transferência do Coaf para o BC é uma medida “impensada”, adotada pelo governo “sem discussão e conveniência”. — A pressa foi tanta que eles não se deram ao trabalho de verificar que “unidade de inteligência financeira” é denominação genérica desses órgãos, é como mudar o nome de Brahma para cerveja — afirmou.
O debate contou com a participação de servidores da autoridade monetária, que também questionaram a eficácia da proposição. O presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, Paulo Lino Gonçalves, endossou as palavras de Maílson e pediu que a medida seja recusada. — O ideal seria recusar integralmente a MP, inconveniente, mal feita, e que trará problemas nos próximos anos — disse.
Fonte: Jornal do Senado