Aprovação de Solidariedade e Pros aumenta número já excessivo de legendas e repõe em pauta debate sobre cláusula de desempenho
As prováveis fraudes na coleta de assinaturas de apoio Brasil afora não constituíram motivo, aos olhos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), para que terminassem frustradas as pretensões, sejam elas quais forem, dos dois novos partidos políticos do país.
Não eram poucas as suspeitas. A criação do Pros (Partido Republicano da Ordem Social), 31ª agremiação brasileira, foi questionada pela ministra Luciana Lóssio. De acordo com ela, assinaturas favoráveis à sigla foram duplicadas em um cartório de Belo Horizonte.
Sobre o Solidariedade pesavam dúvidas ainda mais significativas. Chefes de dois cartórios eleitorais da Grande São Paulo afirmaram que suas assinaturas foram falsificadas e incluídas entre os apoiadores da legenda. Integrantes do sindicato dos servidores do Legislativo federal disseram o mesmo.
Nada disso importou para o TSE. Pros e Solidariedade, que começaram a se estruturar em 2010, foram aprovados porque, segundo o entendimento da maioria dos ministros, cumpriram os requisitos formais exigidos por lei –dos quais o mais difícil é a apresentação de 492 mil assinaturas de apoio, certificadas em cartório.
À Justiça Eleitoral não cabe, com efeito, analisar o conteúdo programático (sic) dos partidos políticos. Satisfeitas as formalidades devidas, e desde que respeitados os direitos humanos fundamentais, a democracia e a soberania nacional, é livre a criação de siglas.
Soa como contrassenso, sem dúvida, que legendas de aluguel possam nascer com certa facilidade, enquanto agremiações de fato representativas, embora incompetentes para cuidar de sua organizar –como é o caso da Rede Sustentabilidade–, corram risco de não ter êxito na empreitada.
Faz sentido que seja assim. Se a Justiça avaliasse mais que a forma, seria concebível que tribunais eleitorais suscetíveis à influência do poder vetassem agremiações dispostas a atuar na oposição.
Não passa de um absurdo, porém, permitir que partidos sem representatividade tenham acesso a tempo de TV, ao Fundo Partidário e ao rateio das multas eleitorais. No ano passado, o montante totalizou quase R$ 350 milhões. Por mais inexpressiva que seja, uma sigla qualquer receberá cerca de R$ 500 mil em 2014.
A aprovação de uma cláusula de desempenho, aliada ao fim das coligações em eleições para deputado e vereador, corrigiria tal distorção. Partidos sem um determinado percentual de votos não deveriam fazer jus às mesmas vantagens oferecidas às agremiações com maior força nas urnas.
Pouco importa que algumas legendas não sobrevivam a esse processo. O controle do quadro partidário terá sido feito pelo eleitor.
Fonte: Folha de S.Paulo