Por ocasião do Dia do Servidor Público, comemorado neste 28 de Outubro, trazemos entrevista exclusiva com o Presidente nacional do também aniversariante Sinal, Paulo Lino Gonçalves.
Parabéns à todos aqueles que dedicam o seu trabalho em favor da sociedade brasileira.
Qual a sua origem? Como você se tornou servidor público no Banco Central do Brasil?
Paulistano, da Freguesia do Ó. Recém-formado na faculdade de Comunicações Sociais, com habilitação em Jornalismo, trabalhava na iniciativa privada e resolvi, por insistência de meu pai, prestar concurso público para o Banco Central do Brasil. Aprovado, em 1977, só vim a tomar posse no ano seguinte e de, lá para cá, são 42 anos de BC, dos quais me orgulho, porque pude aprender que a nossa função como trabalhador de órgão público é a de servir, da melhor forma possível, à população brasileira.
O que o levou a, ao par de suas funções técnicas, dedicar-se à lide sindical?
Em 1978 ainda vivíamos o triste período da ditadura militar e a sindicalização nos órgãos públicos era proibida. Havia um longo e espinhoso caminho para trilhar em busca não só de direitos trabalhistas, mas, principalmente de liberdade, já que o espírito do autoritarismo prevalecia no Banco Central.
A aproximação com aqueles que se arriscavam para defender o interesse de todos os funcionários foi imediata. A participação em uma publicação interna, de início clandestina – O Ovo – e na criação de uma associação nacional representativa – Associação dos Funcionários do Banco Central (AFBC) –, foram os primeiros passos na vida sindical, que resultaram, em 1988, tão logo promulgada a nova Constituição Federal, que liberava a sindicalização aos funcionários públicos, com a fundação do nosso sindicato próprio, o Sinal – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, que hoje presido, pela primeira vez, com a mesma fé e esperança por dias melhores que, tenho a certeza, só virão com muito trabalho e união de todos.
Por que o serviço público é importante para a sociedade e para o desenvolvimento nacional?
Quando um Estado define sua função e seus objetivos, ele conta com os serviços públicos e com os servidores para atender a sociedade. O Brasil é um país, infelizmente, com uma enorme desigualdade social e é responsabilidade do Estado atender diretamente a população, em especial os segmentos menos favorecidos economicamente, em suas necessidades básicas, especificadas e garantidas pelo Art. 6º da Constituição Federal: educação, saúde, trabalho, previdência social, lazer, segurança, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. Cabe ainda ao Estado fomentar a criação de empregos, de forma a desenvolver a economia do país e criar condições para que os mais de 50 milhões de brasileiros que hoje vivem abaixo da linha da pobreza, com renda per capita mensal abaixo de R$478, possam alçar um degrau social e serem, de fato, incluídos na sociedade economicamente ativa. São os serviços públicos e os servidores que podem de fato traduzir essas missões e objetivos do Estado em realidade.
Quais são os principais desafios dos dias de hoje para os servidores públicos? Como superar as dificuldades do momento e melhorar o Estado brasileiro?
O principal desafio é o de mostrar à sociedade brasileira que o discurso do governo com relação ao tamanho do Estado, à eficiência dos serviços públicos e a situação do servidor público, sustentado em campanhas publicitárias milionárias e na proliferação de notícias falaciosas pela mídia, não corresponde em nada com a verdade.
Levantamento feito pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) dá conta de que apenas 12% da população ocupada no Brasil trabalha no serviço público, enquanto a média dos países desenvolvidos é de 21,3% e que 93% dos servidores públicos brasileiros estão vinculados ao Poder Executivo, com média salarial, considerando os três níveis – federal, estadual e municipal –, de R$4.200. A efetividade dos serviços públicos pôde ser fartamente comprovada no combate à pandemia da Covid-19, onde, mesmo com recursos precários, evitaram que milhares de brasileiros não estivessem hoje engrossando a lista de quase 160 mil mortes.
Outro grande desafio é combater, no Congresso Nacional, os projetos de lei ou de mudança na Constituição Federal apresentados pelo governo, invariavelmente, em detrimento do funcionalismo. Esta luta passa longe de querer garantir qualquer “privilégio” dos servidores, mas diz respeito a proteger o Estado brasileiro da volta ao clientelismo e ao patrimonialismo. É garantir que o servidor público possa trabalhar para o Estado brasileiro e não para o governo que estiver de plantão. É a luta para que o governo sirva à sociedade e não que se sirva dela.
Fonte: Blog do Iso Sendacz