Por Raphael Di Cunto | De Brasília
Com o fim do esforço concentrado de votações da Câmara dos Deputados e um feriado na sexta-feira, a pauta do Legislativo refluiu e contém apenas 20 projetos com relevância econômica que podem ser votados em plenário ou em caráter terminativo nas comissões (quando dispensa votação em plenário) da Câmara, Senado Federal e Congresso Nacional, mostra o Valor Política.
Desses, sete têm chance alta ou muito alta de se tornarem leis nos próximos 180 dias, segundo avaliação do grupo Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) feito com base em um modelo estatístico desenvolvido a partir do histórico de votações do Legislativo desde 1988.
O foco de maior atenção esta semana deve ser o plenário do Senado, com a Medida Provisória (MP) 627/2013, que promove profundas alterações na legislação tributária federal, principalmente para multinacionais com sede no Brasil. A proposta, com chance muito alta de aprovação, tem que ser aprovada até o dia 21 ou perde a validade.
A pauta de plenário do Senado, que está trancada até a votação da MP, também tem um projeto com alta probabilidade de virar lei nos próximos seis meses, segundo o Cebrap/Ello: O PLC 62/2009, que estende ao detentor da guarda do filho da gestante que morrer a estabilidade no emprego a que ela teria direito. Se aprovada, a proposta vai à sanção presidencial.
Na Câmara o plenário tem um único projeto pós-esforço concentrado: a MP 637/2013, que abre crédito extraordinário de R$ 1,9 bilhão, divididos entre os ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Integração Nacional, da Agricultura e da Saúde. A proposta tem chance muito alta de ser aprovada em 180 dias.
Foram pautados três projetos com alta probabilidade de virarem lei na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Dois já constavam da pauta da semana passada: o PL 6964/2010, que obriga a existência de contratos escritos entre operadoras de planos de saúde e seus prestadores de serviços, e o PL 2713/2011, que concede isenção para a Academia Brasileira de Letras (ABL), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.
A novidade é o PL 4458/2012, que eleva o limite das operações que não necessitam de contrato de câmbio de US$ 3 mil para US$ 10 mil. O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC), com rejeição de emenda apresentada à Comissão de Finanças e Tributação, que estabelece a isenção em R$ 20 mil e determina que o Banco CENTRAL pode alterar o valor por ato normativo. Se o projeto for aprovado com rejeição da emenda, segue direto para sanção presidencial, sem passar pelo plenário da Câmara. Se for aprovado, mas com a emenda, retorna para que o Senado analise as modificações feitas.
Na pauta do Congresso Nacional, além da análise dos vetos presidenciais amanhã à noite, consta também a votação do PLN 1/2014, que abre crédito suplementar de R$ 4,9 bilhões ao Ministério da Educação, para reforçar o caixa do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fiees). A matéria tem alta probabilidade de ser convertida em lei nos próximos 180 dias, de acordo com o Cebrap/Ello.
Fonte: Valor Econômico