A pauta do plenário do Senado Federal está travada por duas medidas provisórias. Da agenda constam ainda 13 projetos – dois deles com urgência constitucional – e 32 requerimentos.
Na semana passada, apesar da tentativa de destravar a pauta pelo PMDB, não houve acordo para votar a MP 630/14. Ela estende o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), feito para as obras da Copa, a todas as licitações públicas. O líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), avisou que, se a MP fosse colocada em votação, pediria verificação de quórum. Na opinião dele, o assunto precisa ser mais discutido antes de ser votado.
A falta de acordo entre as lideranças partidárias levou o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE), a desistir da votação. Como sofreu alterações no Congresso, a MP 630/14 tramita como projeto de lei de conversão, cadastrado como PLV 1/14.
Recuperação de áreas de risco de desastres
A outra MP que tranca a pauta deu origem ao PLV 3/14, que facilita o repasse de dinheiro para ações de prevenção e recuperação de áreas de risco de desastres.
Criação de municípios
Os senadores deixaram de analisar também o PLS 104/14, que traz as regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.
O projeto, que está em regime de urgência e por isso também tem prioridade de votação, foi apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) como alternativa a uma proposta anterior (PLS 98/02) integralmente vetada pela presidente Dilma Rousseff.
Cargos efetivos no STJ
O outro item com urgência constitucional é o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 3/14, que cria cargos efetivos e comissionados no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Embora o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) tenha pedido a votação, o presidente da sessão, senador Jorge Viana (PT-AC), explicou que o projeto só poderá ser votado quando destrancada a pauta – o que deve ocorrer, estimou, na próxima semana.
CPMI da Petrobras
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou na última quarta-feira (30) que vai pedir aos líderes partidários do Congresso Nacional, nesta terça-feira (6), a indicação dos nomes de 13 senadores e 13 deputados que vão compor a CPI Mista da Petrobras. Renan afirmou também que é função das lideranças definir se a investigação vai acontecer em uma CPI formada apenas por senadores ou por uma comissão de inquérito com senadores e deputados.
“Não cabe ao presidente do Congresso decidir quem é que vai investigar. Estabelecidos os pressupostos e guardado o princípio constitucional do direito da minoria, nós temos que fazer a investigação. Os líderes precisam se entender no sentido de que tenhamos um acordo para saber em qual fórum ou se em mais de um fórum vai haver a investigação”, disse Renan.
Ainda de acordo com o senador Renan Calheiros, no caso de as lideranças não apontarem os nomes dos membros de comissões parlamentares de inquérito, esse papel passa a ser do presidente da Casa Legislativa ou do Congresso Nacional.
Indicações dos membros
“Se não houver indicações, caberá ao presidente do Congresso Nacional fazê-las”, explicou. O senador também deixou claro que não é papel do presidente do Congresso Nacional decidir que tipo de investigação é mais efetivo. Lembrou que terça-feira (29) pediu aos líderes dos partidos no Senado a relação dos nomes que vão compor a CPI da Petrobras na Casa, em respeito à decisão liminar da ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, que determinou a imediata instalação da comissão parlamentar de inquérito.
“Cabe à própria comissão decidir o que é mais efetivo. O que mais rapidamente vai dar as respostas que a sociedade cobra. Eu acatei a liminar. Vou cumpri-la. Pedi a indicação dos nomes. Tão logo sejam indicados os nomes, a CPI vai se reunir sob a presidência do senador mais idoso e eleger o presidente e indicar o relator”, acrescentou.
Decisão do STF
A intimação do Supremo Tribunal Federal comunicando a decisão em liminar da ministra Rosa Weber — a decisão foi tomada na sexta-feira passada — chegou na última quarta-feira ao Senado, conforme anunciado pelo vice-presidente da Casa, Jorge Viana (PT-AC) durante a sessão extraordinária realizada na quarta pela manhã. Viana lembrou que a sentença diz respeito à instalação da CPI da Petrobras na Casa.
Na última terça-feira (29), Renan informou que vai recorrer da determinação por um dever funcional da Presidência. Ele explicou que é preciso pacificar um entendimento do Pleno do STF sobre essa matéria. (Com Agência Senado)
Fonte: Diap