O Senado Federal começa o ano legislativo com a pauta do plenário trancada por uma medida provisória. A MP 626/2013 que abriu crédito extraordinário, no valor de R$ 2,53 bilhões, para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pode ser apreciada nesta terça-feira (4), a partir das 14 horas.
Pauta
Além da MP, os senadores podem apreciar nesta semana a PEC 34/13, do senador José Agripino (DEM-RN), que prevê a criação e extinção de órgãos públicos apenas por lei complementar.
Há ainda o PLC 99/13, do Poder Executivo, que define novos indexadores da dívida consolidada dos estados e municípios.
Comissões temáticas
Apenas duas das onzes comissões temáticas terão reunião nesta primeira semana de retomada das atividades legislativas – mesmo assim, os órgãos deliberativos estão com a pauta bastante enxuta.
Os trabalhos serão retomados na segunda semana de abertura dos trabalhos parlamentares, com a divulgação da agenda de reuniões dos colegiados da Casa.
Fonte: Diap