PARLAMENTARES TIRAM DA GAVETA PROJETOS QUE CRIAM GASTOS SUPERIORES A R$ 20 BILHÕES E AMEAÇAM TENTATIVA DE EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS
Fernando Nakagawa
Adriana Fernandes/ BRASÍLIA
Perdão de parte da dívida dos produtores rurais, atualização da tabela do Imposto de Renda em 11,4% e parcelamento das dívidas das Prefeituras com a Previdência são alguns projetos antigos que, discretamente, os parlamentares estão tirando da gaveta e que podem dificultar a tentativa de ajuste das contas do governo federal.
O Congresso, que já tem dificultado a aprovação de medidas do ajuste fiscal, ameaça com esses projetos criar gastos que podem superar R$ 20 bilhões no primeiro ano após sua aprovação. O movimento chega a ser comparado ao da “pau-ta-bomba” armada pelo ex-de-putado Eduardo Cunha contra Dilma Rousseff em 2015.
Com a anuência de presidentes de comissões e ajuda de parlamentares da base insatisfeitos com o governo, tem havido avanço de projetos com efeito exatamente contrário do plano de ajuste executado por Meirel-les, que tem feito cortes até em programas sociais para economizar as despesas do governo.
Um exemplo de criação de gastos é a recente ampliação do Programa de Regularização Tri-butária Rural. Em um acordo de última hora, govemistas e oposição aprovaram semana passada condições mais amigáveis aos devedores com perdão integral de multas e Juros, sem limite para inclusão de dívidas no Refis Rural. Assim, crescerá a renúncia fiscal originalmente calculada em RS 5 bilhões. Na mesma linha, abanca-damunicipalistapressiona por nova rodada de negociação de dívidas com a União.
O Congresso também avalia mudança da Lei Kandir – programa de compensação a exportadores -, que exigiria repasse anual de R$ 9 bilhões da União aos Estados.
Em todos esses casos, as iniciativas precisam seguir a tramitação normal no Congresso e dependem dos presidentes da Câmara e do Senado para chegar ao plenário, mas o simples avanço pode virar munição para pressão contra o governo.
Centrão. Projetos menos conhecidos também têm seguimento e várias iniciativas vêm do “Centrão” – bloco de partidos cada vez mais insatisfeitos com Temer. A proposta feita em 2011 pela deputada Gorete Pereira (PR-CE) é um exemplo: obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a criar uma unidade de atendimento para mulheres a cada 100 mil brasileiras.
O texto ficou seis anos parado e chegou a ser arquivado, mas nas últimas semanas foi retomado e aprovado pela primeira vez em uma comissão. O projeto obrigaria o governo a criar mais de mil unidades de saúde.
Há, ainda, proposta de criação de piso salarial para agentes de saúde. Projeto para conceder bolsas de estudos a filhos de policiais mortos em serviço, concessão de indenização a vítimas de violência familiar, inclus ão de remédios contra depressão e tireoide no programa F armácia Popular, entre outros (leia quadro acima).
Parlamentares não parecem surpresos com o movimento. “Partidos podem querer aproveitar para pressionar o governo. O meu não tem interesse em lançar candidato a presidente, mas quem quer concorrer pode querer não deixar as coisas fáceis para Temer e Meirelles”, diz o presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, Covatti Filho (PP-RS).
Responsável pela proposta de atualização da tabela do IR em 11,4%, o deputado Pepe Vargas (PT-RS) reconhece que esse tipo de iniciativa pode se transformar em instrumento de pressão: “O pessoal do ‘Centrão’ pode até usar o projeto para chantagear Temer”.
O governo aposta num novo desbloqueio de despesas do Orçamento ainda este mês e nas negociações em torno da montagem da reforma ministerial para acalmar os ânimos dos deputados e conseguir apoio para aprovar das medidas fiscais. Com isso, espera desarmar a tramitação dos projetos que podem ampliar o buraco das contas públicas
Fonte: O Estado de S. Paulo