Em reunião de instalação da Comissão Especial destinada a emitir parecer de mérito à PEC 325/2009, do Deputado Valtenir Pereira (PROS/MT), que acrescenta Seção ao Capítulo IV, do Título IV da Constituição Federal, criando o art. 135-A para inserir a perícia oficial de natureza criminal, realizada na tarde de ontem, 29/04, foi eleito o Deputado Otoniel Lima (PRB/SP) para presidir o colegiado e designado o Deputado Alessandro Molon (PT/RJ) para relatar a proposta.
Desta forma, foi aberto, a contar desta quarta-feira (30), prazo de 10 sessões ordinárias para apresentação de emendas à matéria.
Fonte: Diap