O governo não tem previsão orçamentária para pagar ainda este ano toda a dívida acumulada com as “pedaladas” – atraso nos repasses a bancos públicos para melhorar o resultado fiscal, considerado irregular pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Se o débito tiver que ser quitado de uma só vez, o Palácio do Planalto terá mais uma batalha no Congresso para tentar aprovar um projeto de lei que autoriza a liberação de cerca de R$ 25 bilhões para pagar o devido ao BNDES e ao FGTS. Diante das dificuldades para aprovar propostas, o débito pode ficar para 2016.
Além disso, a expectativa é que na próxima semana o TCU decida como o governo irá sanar a dívida, que soma R$ 57,013 bilhões, entre atrasos também com Banco do Brasil e Caixa. Aliados da presidente Dilma Rousseff no Congresso acreditam que o órgão de controle dará um prazo maior para o pagamento dos débitos.
Após o julgamento do TCU, em outubro, quando o tribunal recomendou a reprovação das contas de 2014 de Dilma, o governo encaminhou um documento ao Congresso detalhando a dívida com as instituições. Com a previsão de pagamento em parcela única em 2015, o déficit fiscal passou a ser estimado em R$ 119,9 bilhões.
“Isso é o pior cenário”, afirmou o líder do governo na Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). “A hipótese de o governo repor esse dinheiro de uma só vez é muito remota. O TCU é um órgão de assessoramento e faz uma recomendação. Não tem força de lei. E precisa ser referendada pelo Congresso”, disse.
Relator do projeto que altera a meta fiscal de 2015, o deputado Hugo Leal (Pros-RJ) alterou o texto para incluir o passivo com os bancos e o FGTS. Apesar de reconhecer a incerteza em relação ao impacto dessas despesas ainda este ano, diante do processo em andamento no TCU, ele explicou que “deixar a meta de resultado primário sem um piso não contribuiria para o restabelecimento da confiança indispensável à superação do momento adverso”.
Dessa forma, o governo ficaria autorizado a registrar o déficit de R$ 119,9 bilhões. A proposta, no entanto, ainda nem passou pela Comissão Mista de Orçamento. Leal quer votar o projeto nesta semana, mas isso depende de acordo de líderes que o governo tentará costurar hoje. A proposta ainda tem que ser aprovada em sessão do Congresso, cuja pauta está trancada por diversos vetos presidenciais que têm impacto orçamentário.
Segundo detalhamento enviado pelo governo, a dívida com as ´pedaladas´ até 31 de dezembro atingirá R$ 51,488 bilhões, incluindo valores de 2015 e anteriores. Somando os encargos sobre a dívida, o montante alcança R$ 57 bilhões – R$ 2 bilhões a mais que o anteriormente previsto.
O principal passivo se refere a valores devidos pelo Tesouro ao BNDES a título de equalização de taxas de juros. O estoque a pagar é da ordem de R$ 22,4 bilhões. Para quitar o débito, o governo precisaria criar nova dotação orçamentária de R$ 14,7 bilhões – o que seria feito por projeto de lei. O mesmo é necessário para os R$ 10,9 bilhões devidos ao FGTS. Nos dois casos, o pagamento depende do aval do Congresso. Para sanar a dívida com o Banco do Brasil, Caixa e adiantamentos concedidos pelo FGTS à União, o dinheiro pode ser liberado por decreto presidencial, mas essa é a menor parte do valor acumulado com as ´pedaladas´.
Fonte: Valor Econômico