A segunda semana de novembro terá como destaque a presença da presidente Dilma Rousseff na reunião de cúpula do G20, grupo das 20 maiores economias mundiais. No Legislativo, a Câmara dos Deputados poderá deliberar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/2013, que institui o Orçamento Impositivo, e o Senado, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 130/2014 – Complementar, que visa legalizar incentivos fiscais criados pelos estados e Distrito Federal. No Judiciário, destaque para o VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário.
Na segunda-feira (10), a presidente Dilma deverá receber credenciais de 32 novos embaixadores que atuarão no Brasil. Depois, reunir-se-á com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), para debater a crise hídrica no estado.
Na economia, a Fundação Getulio Vargas (FGV) deve apresentar os dados do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) do primeiro decênio; já o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) divulgará os dados sobre a inadimplência dos consumidores em outubro.
No Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá o VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que reunirá os 91 presidentes dos tribunais brasileiros e serve para debater e estabelecer metas para a justiça brasileira no próximo ano.
Na terça-feira (11), Dilma viaja para a Austrália, onde participará da reunião do G-20 no sábado (15). Um dos temas que poderão ser discutidos na reunião é o uso de paraísos fiscais por empresas multinacionais e corporações que objetivam pagar menos impostos.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deve apresentar o levantamento sistemático da produção agrícola e perspectivas para a safra de 2015.
No Plenário da Câmara dos Deputados, será realizada Comissão Geral para debater o Projeto de Lei (PL) 7735/2014, que dispõe sobre a Convenção sobre Diversidade Biológica. Há previsão para que o projeto seja votado no mesmo dia, no início da noite. Ainda há expectativa de os deputados votarem o PL 7078/2002, que consolida a legislação sobre benefícios previdenciários, e a PEC 358/2013, que institui o orçamento impositivo paras as emendas parlamentares. Também estão na pauta a PEC 555/2006, que dispõe sobre o fim da contribuição dos servidores inativos, a 170/2012, que garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez; a 2/2013, que possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário; o Projeto de Lei Complementar (PLP) 92/2007, que estabelece que o Poder Público poderá instituir fundação estatal, sem fins lucrativos, nas áreas de atuação que especifica, e a 339/2009, que assegura o pagamento de adicional noturno aos servidores públicos que recebem por subsídios.
No âmbito das comissões da Casa, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) poderá apreciar a PEC 315/2008, que estabelece a incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações que destinem energia elétrica a outros Estados; a PEC 185/2012, que trata sobre a data certa para a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos; a PEC 271/2013, que dispõe sobre o valor das verbas indenizatórias pagas aos servidores públicos da União, o PLP 549/2009, que versa sobre o congelamento de gastos com pessoal na administração pública, além do PL 229/2007, que versa sobre a negociação coletiva de trabalho no setor público.
Já a comissão mista destinada a discutir a Consolidação da Legislação Federal e a Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal (CMCLF) promoverá reunião para discussão de três itens: i) a regulamentação do trabalho doméstico (PLP 302/2013); ii) regulamentação da expropriação das propriedades rurais e urbanas onde exista trabalho escravo (Projeto de Lei do Senado – PLS 432/2013); e iii) discussão do anteprojeto de regulamentação do exercício do direito de greve dos servidores públicos (art. 37, inciso VII da CF). Na outra cúpula do Congresso Nacional, o Plenário do Senado Federal poderá votar o PLS 130/2014 – Complementar, que pretende acabar com a guerra fiscal entre os estados, legalizando os incentivos ficais concedidos pelos estados e o Distrito Federal.
A pauta também inclui o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2014, proveniente da Medida Provisória (MP) 657/2014, que reestrutura a carreira da Polícia Federal e disciplina a escolha do seu diretor-geral; a PEC 63/2013, que dispõe sobre o Adicional por Tempo de serviço para Magistrados e membros do Ministério Público; o PLS 250/2005 – Complementar, que versa sobre os critérios para aposentadoria especial do servidor; o PLS 559/2013, que institui a nova Lei de Licitações; e a indicação da senhora Maria Helena Mallmann para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Na quarta-feira (12), as movimentações deverão ser mais fortes nas comissões da Câmara e do Senado. Na Câmara, a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) poderá apreciar o PL 4653/1994, que dispõe sobre a jornada de trabalho de 40 horas semanais; na Comissão de Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio (CDEIC), o destaque vai para o PL 4673/2012, que dispõe sobre a previsão para que os produtos primários e semi-elaborados destinados à exportação sejam tributados progressivamente; na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) o destaque vai para a possível apreciação dos PLs 2141/2011, que trata sobre a contribuição sindical dos profissionais liberais, 2279/2011, que dispõe sobre os honorários de sucumbência aos advogados públicos, 6613/2009, que trata do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Judiciário, e 3865/2012, que dispõe sobre a competência de atuação do Banco Central do Brasil.
No Senado Federal, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) poderá apreciar o PLS 485/2011, que veda a contratação pela Administração Pública de pessoa que tenha relação de parentesco até o terceiro grau ou união estável com servidor ocupante de cargo em comissão ou função comissionada em órgão ou entidade pública; e o turno suplementar do PLS 121/2009, que dispõe sobre o assédio moral no serviço público.
Na quinta-feira (13), os ministros das Relações Institucionais e da Casa Civil, Ricardo Berzoini e Aloizio Mercadante, respectivamente, deverão se reunir com a bancada do PT para debater a sucessão na presidência da Câmara dos Deputados. Já a FGV deverá apresentar dados sobre a economia na América Latina.
Por fim, na sexta-feira (14), o IBGE poderá apresentar a pesquisa mensal sobre o comércio.