A segunda semana de fevereiro promete ser agitada no âmbito do poder Legislativo. Na Câmara dos Deputados, destaque para a possível votação do Marco Civil da Internet e do segundo pedido de cassação do deputado presidiário Natan Donadon (Sem Partido/RO). No poder Executivo, destaque para as articulações do governo federal na acomodação do PMDB na reforma ministerial.
Na segunda-feira (10), a presidente Dilma Rousseff participa da festa de comemoração dos 34 anos de fundação do PT. Na oportunidade, o partido deverá conceder maior destaque ao ex-ministro da saúde e pré-candidato ao governo do estado de São Paulo, Alexandre Padilha.
Ainda na segunda-feira, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) realiza o 6º Congresso Nacional da entidade. O evento, que pretende reunir cerca de 15 mil pessoas, ocorrerá no Ginásio Nilson Nelson, em Brasília.
Na terça-feira (11), a presidente Dilma Rousseff viaja a Lucas do Rio Verde (MT) para participar do lançamento da colheita de soja 2013/2014. No mesmo dia, o vice-presidente Michel Temer e o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, devem realizar encontro para tratar do espaço do PMDB na reforma ministerial.
Mais tarde, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresentará resultados do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola e divulgará a Pesquisa Industrial Mensal sobre Emprego e Salário.
No poder Legislativo, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), se reunirá com líderes partidários para discutir a distribuição das presidências das comissões temáticas da Casa. Na ocasião, será analisado o desmembramento da comissão de Turismo e Desporto (CTD), que tem como objetivo acomodar os dois novos partidos criados no ano passo, Solidariedade (SDD) e Partido Republicano da Ordem Social (PROS).
Atualmente, a Câmara dos Deputados conta com 21 comissões permanentes. O tamanho de cada bancada é o critério utilizado para calcular quantas presidências cada uma ocupa. As legendas ou blocos com maior número de deputados têm direito a liderar mais colegiados, respeitando uma ordem de escolha também definida de acordo com a proporcionalidade partidária.
Ainda na terça-feira, no fim da tarde, o plenário da Câmara dos Deputados poderá iniciar a votação do Projeto de Lei (PL) 2126/2011, que versa sobre o Marco Civil da Internet, e dar continuidade a votação dos Destaques de Votação em Separado (DVS) ao PL 8046/2010, apensado ao PL 6025/2005, que institui o novo Código de Processo Civil.
No âmbito das comissões, destaque para a comissão especial destinada a emitir parecer às emendas do Senado Federal ao PL 8035/2010, que trata do Plano Nacional de Educação (PNE)
No Senado Federal, o plenário poderá apreciar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/2013, que determina que a criação e extinção de órgãos, Ministérios ou entidades da Administração Pública seja feita mediante lei complementar, e o Projeto de Lei do Senado (PLS) 499/2013, que estabelece o crime de terrorismo com pena de 15 a 30 anos de prisão.
Na quarta-feira (12), o plenário da Câmara dos Deputados analisará o segundo pedido de cassação contra o deputado Natan Donadon (sem partido/RO), preso na Papuda em Brasília, desde junho de 2013. Essa será a primeira votação aberta nos casos de cassação de mandato de parlamentares.
No âmbito das comissões da Câmara dos Deputados, os parlamentares analisarão o relatório do deputado Raul Henry (PMDB/PE), favorável à PEC 313/2013, que estabelece a perda automática de mandato de congressistas condenados por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública; Já a comissão especial da PEC 170/2012, que garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez, promoverá reunião para definição do roteiro de trabalho.
No âmbito do Congresso Nacional, destaque para convocação de instalação das comissões mistas destinadas a emitir parecer às Medidas Provisórias (MPs) de n.º 629 a 638. Dentre elas, merece relevo a MP 638/2014, que institui o programa de incentivo à inovação tecnológica e adensamento da cadeia produtiva de veículos automotores – Inovar-Auto.
No poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga a ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra dispositivo do novo Código de Trânsito que permite a suspensão imediata do direito de dirigir e a apreensão do documento de habilitação caso o motorista seja flagrado em velocidade superior à máxima em mais de 50%. A OAB afirma que a norma fere o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Ainda na quarta-feira, os agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal prometem paralisar serviços como emissão de passaportes e triagem em aeroportos. Eles reivindicam aumento de salário e melhorias na carreira.
Segue a agenda legislativa semanal.
Fonte: Diap