A segunda semana de abril promete ser agitada no Congresso Nacional, onde o Senado Federal decidirá sobre a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI para investigar a Petrobras e a Câmara dos Deputados poderá deliberar diversos projetos em esforço concentrado.
Na segunda-feira (07), a presidente Dilma Rousseff viaja a Belo Horizonte – MG para assinar o contrato de concessão do aeroporto internacional de Confins, oportunidade em que participará da cerimônia de formatura de alunos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico – Pronatec e, ainda, entregará 151 máquinas agrícolas para municípios de Minas Gerais. Enquanto isso, o vice-presidente, Michel Temer, apresenta palestra sobre os BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) a empresários em Nova Iorque – EUA.
No mesmo dia, a Fundação Getúlio Vargas – FGV divulgará os resultados do Indicador Antecedente de Emprego – IAEmp e do Indicador Coincidente de Desemprego – ICD.
No Poder Legislativo, o Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar cerca de 40 projetos que constam da pauta do esforço concentrado, além de três Medidas Provisórias, que, junto com um Projeto de Lei em regime de urgência constitucional, trancam a pauta do plenário. Entre os temas que poderão ser apreciados, constam a MP 630/2013, que estende o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC para todas as licitações e contratos da União, estados, Distrito Federal e municípios, e o Projeto de Lei (PL) 5900/2013, que classifica corrupção ativa e passiva como crimes hediondos.
Ainda na segunda, procuradores, auditores e servidores do Tribunal de Contas da União – TCU farão um protesto na rampa do tribunal contra a provável indicação do senador Gim (PTB/DF) para a cadeira de ministro. Os servidores afirmam que a provável indicação do senador constituirá grave violação às exigências constitucionais de idoneidade moral e reputação ilibada, já que o senador foi denunciado pelos crimes de peculato e dispensa indevida de licitação.
Na terça-feira (08), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal realizará audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 59/2013, que dispõe o sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário. No mesmo dia, a comissão analisará o imbróglio que envolve a criação da CPI da Petrobras.
Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) promoverá audiência pública para discutir sobre os projetos de lei que tratam da mediação e da arbitragem na resolução de conflitos – PL 7169/2014 e PL 7108/2014.
A Comissão Externa da Câmara destinada a acompanhar as investigações da denúncia de suposto pagamento de propina pela empresa holandesa SBM Offshore a servidores da Petrobras se reunirá para definir seu roteiro de trabalho e deliberar requerimentos apresentados até a véspera da reunião.
Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), poderá ser apreciada a PEC 185/2012, que estabelece data certa para a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, e o PL 2859/2011, que estabelece o afastamento imediato de funcionário público em caso de prisão em flagrante, preventiva ou temporária.
Ainda na terça, o Congresso Nacional realizará, no Plenário do Senado Federal, Sessão Solene destinada a comemorar os vinte e cinco anos do Superior Tribunal de Justiça – STJ.
No Executivo, será estabelecido que a partir desta terça-feira os chefes do Executivo das três esferas federativas estão proibidos de conceder aumentos salariais acima da perda do poder aquisitivo para os servidores públicos. O prazo vai até a posse dos novos eleitos.
A quarta-feira (09) tem como destaque a análise, pelo Plenário do Senado Federal, do requerimento de criação da CPI da Petrobras.
As Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) promoverão reunião conjunta para discutir o parecer do relator, senador Luiz Henrique (PMDB/SC), que recomenda a rejeição às Emendas de Plenário n.ºs 6, 7 e 8, ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 99/2013, que trata da renegociação das dívidas de Estados e Municípios.
Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) poderá votar o substitutivo do Deputado Amauri Teixeira (PT/BA) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 555/2010, do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial ao servidor público titular de cargo efetivo cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. O projeto, que tramita apensado ao PLP 472/2009, do Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), ainda será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de seguir ao Plenário.
Na CFT, poderá ser apreciado o PL 2141/2011, que fixa o valor da contribuição sindical anual dos agentes e trabalhadores autônomos e dos profissionais liberais.
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, por sua vez, realizará audiência pública para debater as Condições de Produção e Segurança das Plataformas. Na Comissão de Minas e Energia (CME), além de diversos requerimentos acerca da compra da refinaria de Pasadena, pela Petrobras, consta o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1289/2013, que suspende o leilão de Libra.
Já a Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (CDEIC) poderá apreciar o PL 3616/2012, que altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, para incluir o art. 60-A, com o objetivo de dispor sobre a gratuidade na baixa de empresas que não apresentem qualquer atividade por, no mínimo, 3 (três) ano
No Senado Federal, a CCJ poderá apreciar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 66/2007, que dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionários do Banco do Brasil S/A, demitidos no período de 1995 a 2002; e a PEC 4/2014, que propõe a fixação de um prazo de oito anos, para que a União, os Estados e o Distrito Federal se organizem para poder contar com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), dentre outras matérias, poderá apreciar os PLS 466/2013, que permite que a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ocorra por meio eletrônico, e 345, que limita em vinte por cento, da remuneração ou do benefício disponível, o desconto de pagamento de valores referentes a empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil a idosos que percebam até três salários mínimos.
Ainda na quarta-feira, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas – IBGE apresentará resultado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC de março.
Na quinta-feira (10), a presidente Dilma Rousseff poderá se reunir com representantes de movimentos sociais no Palácio do Planalto.
O IBGE divulga resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNAD referentes ao segundo semestre de 2013.
Já na Câmara dos Deputados, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público realizará audiência pública para debater a Regulamentação de Profissões.
No STF, os ministros poderão julgar a Ação Penal (AP) 584, movida pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, contra o senador Roberto Requião (PMDB/PR), que cobra a sua responsabilização criminal por ter acusado o ministro de ter proposto o superfaturamento de uma obra ferroviária, em 2010.
O Supremo poderá julgar, ainda, Ação Penal contra o senador Jayme campos (DEM/MT) e a análise de inquéritos contra o senador Sérgio Petecão (PSD/AC) e os deputados Cláudio Puty (PT/PA) e Eliene Lima (PSD/MT).
Por fim, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, conduzirá audiência sobre a atuação do Ministério Público Federal – MPF nas eleições deste ano, com a participação de representantes dos partidos políticos.
Na sexta-feira (11), o IBGE apresentará sua Pesquisa Industrial Mensal de Emprego e Salário.
Fonte: Diap