Para evitar paralisia em setores da Saúde, Planalto remaneja recursos de alguns programas da própria pasta. Ministério da Defesa recebe verba destinada a Eletrobras para garantir a segurança dos Jogos Olímpicos
A pouco mais de uma semana da provável substituição de todos os ministros e de suas equipes, o governo continua fazendo malabarismos para fechar as contas. Em alguns casos, há risco de graves irregularidades. Em outros, no mínimo, evidencia-se a fragilidade do governo no gerenciamento das verbas.
“Não há espaço fiscal para mais nada no governo. E não há tempo para resolver isso”, alertou o economista Mansueto Almeida, especialista em contas públicas. O problema é que em 22 de maio o governo deverá apresentar o balanço periódico de suas contas.
Não será possível cumprir o superavit de R$ 24 bilhões (0,39% do PIB) estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Somente no primeiro trimestre do ano, o rombo acumulado chegou a R$ 18,2 bilhões. Corrigir o problema exige uma lei que altere a meta – para a qual não há acordo no Congresso – ou cortes de gastos radicais.
Em meio a esse quadro, foram publicadas ontem portarias que alteram a destinação de R$ 1 bilhão em recursos por meio de créditos extraordinários. O Ministério da Saúde realocou R$ 525 milhões, destinados sobretudo à compra de remédios e vacinas e ao pagamento de procedimentos médicos de alta e média complexidades.
Segundo especialistas em Orçamento, o Ministério da Saúde precisa recorrer a artifícios como esse porque enfrenta problemas graves em seus desembolsos. Sem remanejamentos de outras áreas do governo, não é possível fechar as contas. Se nada for feito, os hospitais credenciados vão deixar de receber pagamentos já em setembro. Procurado, a pasta destacou que a verba deste ano é superior à do ano passado.
Os recursos redirecionados ontem saíram da própria Saúde. O Programa Farmácia Popular perdeu R$ 315 milhões dos R$ 2,7 bilhões previstos no Orçamento de 2015, destinados para a compra de vacinas e remédios. Segundo o ministério, não haverá prejuízo ao Programa Farmácia Popular porque houve renegociações dos valores dos medicamentos, que levaram à redução de preços.
A área de Atenção Básica à Saúde, que engloba principalmente postos de atendimento nas Unidades da Federação, deixará de receber R$ 210 milhões, que foram direcionados ao pagamento dos hospitais. Nesse caso, a explicação do ministério é que serão “resguardados os repasses per capita realizados mensalmente aos estados e municípios brasileiros até o fim do ano”.
Para a segurança das Olimpíadas, o Ministério da Defesa receberá R$ 66 milhões, parte de uma dotação de R$ 166 milhões que seria destinada à capitalização da Eletrobras. Outros R$ 100 milhões já haviam sido direcionados ao pagamento de publicidade do governo.
No domingo, a presidente Dilma Rousseff anunciou o reajuste de 9% no pagamento médio do Programa Bolsa Família a partir de junho. OMinistério da Fazenda informou, na semana passada, porém, que não há recursos para isso no Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional para este ano.
Sem explicar de onde virá o dinheiro para o reajuste do benefício, o governo anunciou ontem também aumento de tributos. O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para as compras de moeda estrangeira em espécie que até ontem era de 0,38%, a partir de hoje, passa a ser de 1,1%.
Com essa medida, o governo espera arrecadar anualmente
R$ 2,4 bilhões a mais por ano. A previsão para este ano é de R$ 1,4 bilhão. Mas um economista próximo do vice-presidente Michel Temer duvida dessa conta. “Aumento da alíquota não significa maior arrecadação, porque a pessoa pode decidir não gastar”, disse.
Foi publicada também a sanção da presidente Dilma Rousseff a uma lei que abre crédito extraordinário de R$ 37,57 bilhões para os ministérios da Saúde, do Trabalho e do Emprego e das Cidades. A decisão entrou em vigor antes, a partir de uma medida provisória, mais tarde autorizada pelo Congresso. Ela tornou-se necessária porque não houve acordo para a alteração da meta fiscal estabelecida na LDO de 2015.
No caso da LDO de 2016, já está claro que não é possível chegar ao fim do ano com as finanças no azul, conforme estabelecido. O projeto de mudança enviado pelo Executivo estabelece apenas R$ 2,8 bilhões de saldo positivo. Mas as reduções permitem chegar a um rombo de R$ 96,6 bilhões.
Para não infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é preciso alterar a meta até 22 de maio. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), cogita levar o texto ao plenário antes de passar pela CMO. Uma dúvida grande que vai surgir na hora de refazer as contas para a LDO de 2017 será para que lado levar o deficit.
O agravamento da recessão sugere um resultado pior. Mas há expectativa de melhora da economia por conta da queda da inflação, de redução dos juros e da reversão da confiança que poderá vir com Temer na Presidência.
Mudança de regra
Em reunião extraordinária ontem, o Conselho Monetário Nacional alterou a participação dos fundos de desenvolvimento em projetos de infraestrutura em saneamento e abastecimento de água. Pela decisão, a participação máxima dos fundos passa de 60% para 80% do investimento total, limitado, não mais a 80%, mas a 90% do capital fixo. No encontro, foi autorizada também a reabertura do prazo de renegociação de operações de crédito contratados com os fundos do Centro-Oeste, Nordeste e Norte até 30 de dezembro de 2016.
Fonte: Correio Braziliense