Por Raquel Ulhôa, Andrea Jubé e Bruno Peres | De Brasília
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não pretende recuar da decisão de votar neste ano o projeto de lei regulamentando o sistema financeiro nacional e estabelecendo mandatos fixos para presidente e diretores do Banco Central – o que vai conferir autonomia operacional à instituição para cumprir a política monetária definida pelo governo -, mas, diante das resistências, a expectativa é que a proposta seja, no máximo, votada nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ).
A decisão anunciada por Renan de dar encaminhamento à tramitação da proposta surpreendeu os líderes e provocou oposição de petistas e de setores do governo. Mas, segundo senadores ligados ao presidente da Casa, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estimulou sim a iniciativa, apesar de ele ter negado o fato, em entrevista na saída da comemoração dos dez anos do programa Bolsa Família.
“Se fosse favorável, eu teria feito [quando era presidente]. Eu gostaria de conversar com eles [senadores ] apenas sobre a ideia. Qual é a lógica disso agora?”, disse Lula.
Segundo aliados de Renan, a articulação estimulada pelo ex-presidente teria como objetivo contribuir para a recuperação da confiança do empresariado e do setor produtivo no governo Dilma Rousseff. A autonomia do BC seria um gesto para aproximar a presidente desse setor. Além disso, a proposta de regulamentar o sistema financeiro nacional fez parte da campanha do pemedebista à Presidência do Senado.
O PT, no entanto, em sua maioria, tem posição contrária. O vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), descarta a votação. O líder do partido no Senado, Wellington Dias (PI), defende uma “autonomia controlada”. “Ninguém que é sustentado com dinheiro público e exerce uma missão pública pode ter autonomia plena”.
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ), relator da proposta, já entregou seu parecer na CAE. Trata-se de um substitutivo a vários projetos que tramitam no Senado propondo regulamentação do sistema financeiro nacional. Ele afirma que a proposta apenas estabelece “autonomia operacional para que o BC implemente a política monetária definida pelo Conselho Monetário. A competência de formular a política continua sendo do Conselho Monetário, que tem dois ministros do governo”. Pelo substitutivo, uma das cláusulas que permite a demissão do presidente da instituição é o não cumprimento das metas fixadas pelo conselho.
Com relação ao presidente e aos diretores do BC, o substitutivo propõe mandatos fixos de seis anos. Nesse dispositivo, Renan defende mudanças. Segundo interlocutores, ele defende redução para quatro anos, com mandatos não coincidentes. O mandato do presidente do BC não poderia coincidir com o do presidente da República.
Na opinião de petistas, questões políticas estão por trás do anúncio feito por Renan. Ele e aliados próximos, como José Sarney (PMDB-AP), Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente da CCJ, e Eunício Oliveira (PMDB-CE), líder da bancada, estariam querendo pressionar o governo e o PT a apoiar candidaturas do PMDB a governador, em Estados nos quais os partidos estão em conflito.
Pelo substitutivo de Dornelles, a autonomia operacional do BC ocorrerá somente a partir de 2015, início do mandato do presidente a ser eleito em 2014. São duas as condições dessa autonomia operacional: concessão mandatos com duração determinada para o presidente e os e diretores do BC (seis anos) e determinação das metas de política monetária e cambial pelas autoridades políticas (Conselho Monetário Nacional). Cabe ao BC a atribuição de atingir essas metas e a competência para escolher os instrumentos para seu atingimento, esta última definida como autonomia de instrumentos.
A definição de Sistema Financeiro Nacional é alterada, enumerando-se os mercados que o compõem: financeiro, de capitais, de seguros, de capitalização e de previdência complementar. A definição atual é um rol “vago, impreciso e incompleto”, segundo o relator, de instituições componentes.
Fonte: Valor Econômico