O governo aposta todas as fichas na aprovação, amanhã, do projeto que muda a meta fiscal de 2015 para evitar a suspensão de todos os gastos públicos não obrigatórios. O Planalto já se organiza para garantir que a base de apoio do governo aprove o déficit de R$ 51,8 bilhões. O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, informou que a presidente conduzirá pessoalmente a articulação. “Reconhecemos as dificuldades diante da instabilidade que se criou na semana passada, mas a própria presidente vai tomar a frente do processo”, disse o ministro, em referência às prisões do ex-líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS) e do banqueiro, André Esteves, do BTG.
A presidente terá reunião com os líderes da base aliada amanhã pela manhã, antes da sessão do Congresso Nacional que vai apreciar a meta fiscal revista. Como os parlamentares não aprovaram a alteração do resultado de 2015, enquanto uma nova solução não chega, o governo será obrigado a fazer um corte de R$ 10 bilhões nas despesas do Executivo federal, o que equivale a suspender todos os pagamentos do setor público até o fim do ano. Ficam preservados gastos da Saúde, Educação, salários, aposentadorias e Bolsa Família. Hoje, o governo anuncia qual o tamanho do corte que atingirá cada ministério e, à tarde, haverá reunião com todos os secretários-executivos de cada pasta para discutir como seria a logística, caso o plano da presidente não seja bem-sucedido, o que paralisaria a máquina pública.
O maior risco à estratégia do governo para aprovar a mudança da meta deste ano virá do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Amanhã, os deputados decidem se há motivos para que o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), seja investigado e eventualmente afastado do cargo por não haver declarado contas no exterior e ter negado a existência destas à CPI da Petrobras.
Parlamentares governistas receiam que, caso os três integrantes do PT no conselho votem pelo prosseguimento da representação contra o pemedebista, como têm demonstrado que vão fazer, Cunha decida responder favoravelmente aos pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff. “Não teria como unir a base em um ambiente como esses. A sessão do Congresso já seria o primeiro embate pelo impeachment”, diz um dos vice-líderes do governo no Congresso.
Cunha poderia ainda impedir a abertura da sessão do Congresso ao manter votações no plenário da Câmara, mas o próprio pemedebista já declarou que reservará terça e quarta-feira para a pauta do Congresso. Outro temor do governo é o imponderável: uma nova operação da Polícia Federal e Ministério Público para se antecipar ao recesso do Judiciário, que começa em três semanas.
O decreto de cortes de gastos vai suspender tanto pagamentos como novos empenhos, que é a primeira etapa do processo orçamentário, no qual o governo faz uma espécie de promessa de pagamentos e bloqueia os recursos para garantir o gasto futuro. De acordo com um integrante do governo, ministérios que já tenham empenhado volumes superiores ao que será cortado terão que cancelar as dotações. Se quiserem garantir pagamentos de despesas como bolsas de estudos terão que remanejar verbas. Caso o Congresso demore na aprovação da nova meta, o governo já fala em recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a reconsideração da decisão do TCU para que os gastos possam ser retomados com base no “interesse público”.
Fonte: Valor Econômico