O governo quer tentar votar hoje o projeto de lei que regulamenta os pagamentos que excedem o teto do funcionalismo público, de R$ 33 mil mensais na União, contrariando o desejo de maioria dos líderes da base. Aliados do Palácio do Planalto defendem que a análise da proposta seja postergada diante de dúvidas e pressões envolvendo a medida, que faz parte do ajuste fiscal.
“A pressão para o adiamento é muito grande, mas o governo quer votar”, disse o relator do projeto, deputado Ricardo Barros (PP-PR), após conversa com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
A medida desagrada servidores públicos. E o lobby de juízes, desembargadores, magistrados, professores, delegados e médicos já se articula. Barros afirmou que ouviu todos os pedidos e vai procurar órgãos do governo federal, como o Ministério do Planejamento, para saber a viabilidade das demandas. Mas, por enquanto, não acatou nenhuma emenda.
Ao longo do dia, representantes destas categorias mobilizaram-se na Câmara para impedir a votação ou alterar pontos do projeto, em reuniões com o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e com deputados de todos os partidos.
O projeto tramitava com regime de urgência, o que fazia com que fosse votado primeiro em plenário, mas, por acordo com os demais partidos, o governo aceitou retirar a urgência para permitir a análise de outras matérias, desde que a regulamentação do teto remuneratório fosse votada hoje.
Alguns líderes falam em adiar a votação por dez sessões de plenário – prazo máximo possível por requerimento. Cunha disse que esse “apelo dos líderes precisa se transformar em requerimento”. “Não vou retirar o projeto de pauta de ofício. Se querem adiar vai ser necessário votar um requerimento”, afirmou.
O governo, segundo o relator, pretende costurar um acordo com os líderes da Casa durante a reunião prevista para esta manhã que vai discutir a instalação das comissões permanentes, como a de Constituição e Justiça (CCJ).
Aliados afirmam, porém, que não há clima para votar a proposta neste momento e que há risco de o Palácio do Planalto sair derrotado. Guimarães, por outro lado, argumenta que esse assunto “não é uma questão de governo; é uma questão do país”, se referindo à necessidade de corrigir distorções e de ajustar as contas públicas.
A regulamentação dos pagamentos extra é um dos principais projetos da segunda fase do ajuste fiscal, com economia de R$ 800 milhões apenas na União e valores que chegam a até R$ 10 bilhões se somados Estados e municípios, segundo deputados. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, pediu ontem pela manhã aos líderes da base aliada que o projeto fosse aprovado.
Fonte: Valor Econômico