Após reunião com Temer e ministros, governistas apontam modificações no ajuste fiscal em tramitação no Congresso
As mudanças nos benefícios trabalhistas, incluídas no ajuste fiscal, começarão a ter o desfecho traçado nesta semana. O relator da Medida Provisória nº 665, Paulo Rocha (PT-PA), propôs modificações nos três pontos tratados pela matéria: abono salarial, seguro-desemprego e seguro-defeso. A expectativa é a de que o parecer de Rocha seja lido e votado ainda hoje na comissão especial destinada ao tema para ser encaminhada ao plenário da Câmara. As propostas foram debatidas ontem em reunião convocada pelo vice-presidente da República, Michel Temer, que assumiu na última semana a coordenação política do governo. Após o encontro, o ministro da Previdência, Carlos Gabas, afirmou que o texto enviado pelo Planalto será “aperfeiçoado” no Congresso, sinalizando que o governo acatará alguma alteração.
As medidas foram discutidas com senadores e deputados da base e os ministros da Previdência, Carlos Gabas, da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa. Uma das propostas do relator levadas à negociação é a mudança no texto do governo em relação ao acesso ao abono salarial. A MP aumenta o prazo mínimo de um para seis meses de trabalho para a pessoa conseguir o benefício. O relator quer fixar em três meses, o período estipulado em contratos de experiência.
Mais uma mudança na pacote do governo diz respeito ao seguro defeso, cujo objetivo é mudar no texto de três para um ano o prazo para o trabalhador comprovar ser pescador. O outro ponto do qual trata a MP 665, o seguro-desemprego, pode ser alterado. Há possibilidade de reduzir de 18 para 12 meses. “Até a votação da medida, tudo é possível. Os relatórios devem ser lidos e a nossa ideia é votar o mais rápido possível em acordo com líderes e centrais sindicais. Não temos nada fechado. O primeiro acesso ao seguro-desemprego está incluído no tudo. Tudo são todos os itens”, disse ontem o ministro da Previdência, Carlos Gabas, após a reunião. Sem dar detalhes sobre o que deve sofrer mudanças, Gabas afirmou que as medidas serão “aperfeiçoadas”.
Qualquer mudança no relatório da MP 665 tem até as 14h30 de hoje para ser feita. Ontem à noite, após a reunião na vice-presidência, a área econômica do governo continuava a estudar os impactos econômicos das propostas do Congresso. Com o texto original das duas MPs enviadas ao Congresso – a 665 e a 664, que trata de mudanças na pensão por morte e no auxílio-doença -, o objetivo é prover uma economia estimada em R$ 18 bilhões. Além da área econômica, o próprio relator passou a noite em reunião com líderes da base no Senado e com representantes de centrais sindicais.
O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães, disse que a expectativa é de que a MP vá ao plenário da Câmara, próxima e última etapa da tramitação da MP, até o fim do mês. “Vamos buscar um amplo entendimento para votarmos a 665 ainda esta semana”, afirmou. No encontro com Temer, também foi debatido o projeto da terceirização, a ser votado hoje ainda no Congresso.
Na mesa de negociação
Como parte do ajuste fiscal, o governo enviou ao Congresso Nacional duas medidas provisórias que alteram o acesso a benefícios trabalhistas. O objetivo é reduzir distorções e economizar R$ 18 bilhões. Partidos e centrais sindicais criticaram as mudanças que já estão valendo, até o texto ser aprovado.
MP 664
Pensão por morte
Estabelece o período mínimo de dois anos de casamento para o cônjuge receber a pensão. O período pelo qual a pessoa receberá passa a variar de acordo com a idade do beneficiado.
Auxilio-doença
Empresas devem pagar 30 e não 15 dias o salário ao funcionário, antes de ele ser afastado
MP 665
Abono salarial
A MP propõe estende de 30 dias para seis meses o período do mínimo para que o trabalhador que ganha até dois salários mínimos receba o abono salarial. Proposta inicial do relator é deixar o prazo em três meses
Seguro-desemprego
Para fazer a primeira solicitação ao benefício, a MP estipula que a pessoa trabalhe 18 meses e não apenas seis meses, como era antes. Proposta inicial do relator é deixar o prazo em 12 meses
Seguro defeso
Carência de três anos a partir do Registro Geral da Pesca, com a exigência de a pessoa comprovar a venda do pescado e que esta é a única atividade. Antes da MP, não havia carência. Proposta inicial do relator é deixar o prazo em um ano
Fonte: Correio Braziliense