O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (13) o texto-base da Medida Provisória (MP) 664/14, que integra o ajuste fiscal e trata da pensão por morte e do auxílio doença.
Após a votação do texto-base, o Plenário aprovou dois Destaques de Votação em Separado (DVSs). O primeiro, aprovado por 232 votos a 210, flexibiliza a aplicação do fator previdenciário ao estabelecer que o fator não será aplicado quando, no caso de mulher, a soma de sua idade com a de contribuição for igual a 85 e, no caso do homem, a soma da idade e contribuição for igual a 95; Já o segundo, aprovado por 229 votos a 220, suprimiu o dispositivo que versava sobre a responsabilidade pelo pagamento dos primeiros 30 dias do auxílio-doença pela empresa em substituição aos atuais 15 primeiros dias.
O Plenário da Câmara dos Deputados retomará a votação dos Destaques nesta quinta-feira (14).
Fonte: Diap