BC na mídia
Segundo um líder do PMDB, o assunto será tratado numa emenda ao texto original e a expectativa é que o argumento facilite a discussão política. O tema enfrenta oposição do governo e do PT, mas também na oposição, como o PSDB, que já se declarou contrário à independência formal do BC.
A PEC que fixa mandatos para o presidente e diretores do BC é do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Segundo a estratégia que vem sendo definida pelo PMDB, o projeto deve ser votado diretamente em plenário, embora ainda não haja data definida. A mudança é defendida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e fez parte da lista de prioridades do ano legislativo que ele apresentou à presidente Dilma Rousseff.
Dilma é contra, segundo Renan, que esteve com a presidente ontem, mas isso não mudará seu ímpeto de colocar a proposta em votação o quanto antes. “Evidente que esse é um assunto que divide pontos de vista. A presidente tem posição contrária. Mas quando amadurece o debate, não tem jeito. Tem que deliberar”, disse.
A regra para afastamento de diretores do BC que será incluída no projeto é a mesma que hoje se aplica a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), cabendo ao Senado a investigação e palavra final com aprovação de 2/3 dos senadores. O projeto já apresentado por Jucá se restringe apenas aos mandatos dos diretores do BC, definindo quatro anos, com possibilidade de recondução. Os mandatos seriam iniciados no terceiro ano de mandato de cada presidente e se encerrariam em 31 de dezembro do segundo ano do mandato presidencial subsequente. A intenção é que a discussão da diretoria do BC não coincida com as eleições.
Em relação aos atuais ocupantes dos cargos, a PEC propõe que eles encerrem seus mandatos em 31 de dezembro do segundo ano subsequente ao de encerramento do mandato do presidente da República em exercício quando da aprovação da medida.
“Temos vários pré-candidatos a presidente no Congresso. Se um deles faz o discurso de que é necessário mudar essa política monetária e é eleito, ou seja, o povo votou naquele programa, mesmo assim ele não pode nomear o presidente do BC. É um escândalo, um atentado à democracia”, criticou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
Hoje, o BC já tem dois mandatos explícitos: assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente. Mas, na operação do regime de metas de inflação, a autoridade monetária também trabalha com o objetivo implícito de minimizar a flutuação de curto prazo da economia e do emprego.
Já o Federal Reserve, o banco central dos EUA, tem três mandatos: inflação sob controle, o máximo de emprego e taxas de juros de longo prazo moderadas. Na prática, o Federal Reserve determina qual desses três objetivos, que às vezes são concorrentes, será privilegiado. Desde a década de 1980, o Federal Reserve deu peso maior ao objetivo de controlar a inflação, fazendo-o de forma a suavizar as oscilações da taxa de desemprego. Na prática, agiu de forma muito semelhante ao BC brasileiro. Mais recentemente, depois da crise financeira mundial, passou a dar ênfase na queda do desemprego e aumento da inflação, pois nesse período não havia conflitos entre eles, já que a inflação está muito baixa, e o desemprego, muito alto.
Um ponto que ainda não está claro é se, caso o BC brasileiro tenha também mandatos para emprego e crescimento econômico, será definida uma meta explicita para essas variáveis. Hoje, as metas de inflação são definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), no qual o BC tem apenas um voto. Se o CMN definir metas de emprego e crescimento, em tese é possível que haja conflitos de objetivos.
Fonte: Valor Econômico