A retomada das discussões da Reforma da Previdência Social, como espera o governo, deve ressuscitar pontos de discórdia existentes no parecer do deputado Arthur Maia (PPS-BA). Em troca de flexibilização nas mudanças que a Reforma da Previdência pretendia fazer no benefício de prestação continuada (BPC), Maia endureceu as regras de acesso ao auxílio, comprometendo o discurso de que o projeto preserva os vulneráveis, acusam parlamentares da oposição e até da base aliada ao governo. Técnicos do governo rebatem dizendo que as regras de acesso não estão sendo alteradas.
Esse dispositivo passou despercebido das discussões porque não estava na proposta original, mas deve ser um dos alvos a partir da próxima semana, quando o governo pretende retomar o debate sobre o projeto após votar a denúncia contra o presidente Michel Temer na Câmara. A ideia é mostrar que o governo não está parado, apenas se defendendo das acusações de corrupção. O relatório da Reforma da Previdência de Maia foi aprovado em comissão especial em maio. Desde a deterioração do quadro político, a matéria está parada na Câmara.
Texto que não estava na proposta de emenda à Constituição (PEC) original, mas que consta do parecer, diz que, “em qualquer hipótese, a efetivação das transferências de renda [do BPC] considerará a impossibilidade de aplicação do disposto no art. 229”. Esse artigo determina que os filhos maiores de idade têm o dever de cuidar dos pais na velhice, carência ou enfermidade e que os pais devem assistir, criar e educar os filhos menores.
Hoje, a legislação prevê que o BPC será pago a idosos e deficientes que comprovarem “não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família”. Neste caso, a família é composta pelo beneficiário, o cônjuge ou companheiro, os pais ou, na ausência destes, por irmãos ou filhos solteiros, mas apenas caso todos vivam sob o mesmo teto. Se morarem separados, não importa o motivo, não há essa relação.
Para os parlamentares contrários à alteração, isso tornará o idoso ainda mais dependente dos filhos e aumentará a burocracia. “Está se desconsiderando o núcleo familiar como um casal de idosos e obrigando que toda a família, que às vezes nem tem relação próxima, seja considerada na conta”, afirma a vice-líder da oposição, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Já para as pessoas com deficiência, diz a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), essa regra deixará o ônus da prova com a família. “Infelizmente, quando nasce uma criança com deficiência, muitos pais abandonam e a mãe é obrigada a criar sozinha. Agora essa mãe terá que provar que o pai, mesmo com dinheiro, não ajuda na criação para receber o BPC”, diz.
Deputados da oposição e até da base dizem que a mudança é uma contrapartida a duas alterações na proposta original do governo: reduzir a idade de acesso ao benefício para os idosos dos 70 anos sugeridos pela PEC para 68 anos – hoje é de 65 anos – e manter a vinculação dos pagamentos ao salário mínimo, atualmente de R$ 937,00.
“É uma artimanha, uma forma oblíqua, de paralisar a concessão do benefício”, afirma o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). Para o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), o parecer saiu pior do que a PEC original. “É um texto que desconhece completamente a realidade dos brasileiros, só se preocupa com os números”, critica.
A avaliação do governo é diferente. Técnico ouvido pelo Valor sustenta que a redação do parecer não dificultará em nada o acesso. “Não há mudança em relação ao que é praticado atualmente”, disse. O entendimento é que se o idoso vive sozinho e não conta com o auxílio financeiro do filho (mesmo que este seja rico) continuará com direito aos pagamentos.
Ainda conforme esse técnico, a oposição “tem encontrado várias desculpas sem fundamentos” para criticar a proposta e, com o enfraquecimento do governo por causa da crise política, é provável que o Executivo tenha que ceder ainda mais para tentar aprovar a reforma. Um dos pontos mais criticados é justamente o BPC.
Um dos líderes do governo no Congresso, contudo, concorda com a visão dos parlamentares e diz que o idoso ou deficiente receber o benefício para baixa renda, sendo que um pai ou filho conta com recursos suficientes para mantê-lo, se configuraria numa fraude ou desvio. Esse deputado, porém, só aceitou falar em condição de anonimato.
O parecer do deputado Arthur Maia, aprovado pela comissão especial que analisou a reforma, aumenta a idade de acesso ao BPC dos atuais 65 anos para 68 anos a partir de 2020. A oposição e parte da base defendem a manutenção dos atuais 65 anos com a alegação de que a elevação prejudicará os mais pobres.
Fonte: VALOR ECONÔMICO