José Dirceu
É falso e infrutífero o debate que pretende analisar os prós e contras de conferir ao Banco Central do Brasil independência de atuação em relação ao Ministério da Fazenda e ao Governo Federal, instituindo um mandato de seis anos para sua diretoria. Em um movimento que, de tempos em tempos, retorna ao seu ponto original, buscou-se nos últimos dias imprimir um caráter de urgência à proposta, como se essa fosse uma questão decisiva para o futuro do país. Não é. Mais do que isso: deixamos de debater questões cruciais, como o reajuste dos combustíveis e o câmbio.
O país precisa de um debate público sobre a política monetária e o papel do BC, mas cogitar a independência do banco é um grande equívoco. Essencialmente, porque o BC integra o pilar econômico do país, responsável por agir em conformidade com a orientação presidencial, via Conselho Monetário Nacional sob a coordenação do Ministério da Fazenda.
Ou seja, o BC tem autonomia de atuação, mas dentro dos limites fixados pela política econômica do governo. Imagine o potencial de instabilidade com um BC tomando decisões contrárias aos objetivos do governo eleito democraticamente. Mais benéfico e consequente é avaliar os eixos e as nuances da política econômica, quando o cenário internacional ainda se apresenta desfavorável.
Como fortalecer o crescimento e o emprego—meta que, aliás, precisa ser incluída nos objetos de atuação do BC—, aprofundando o processo de inclusão social e estruturando nossa economia rumo ao desenvolvimento tecnológico, a melhorias na Educação e inovação, capazes de ampliar a produtividade e nos inserir, em definitivo, no rol de países desenvolvidos? O objetivo de colocar na pauta o debate da independência do BC é turvar a discussão de outros pontos fundamentais e favorecer os interesses rentistas.
Um exemplo evidente é a taxa de juros. Chegamos em 2012 a 7,25% na taxa Selic, menor nível da série histórica iniciada há 27 anos. Essa queda fez com que os bancos públicos iniciassem o movimento de oferta de crédito a taxas menores, mais competitivas, induzindo os bancos privados a segui-los—fundamental para reduzir nosso spread bancário, o mais alto do mundo. No entanto, as pressões dos adeptos da ortodoxia e do mercado recrudesceram.
Agora, a Selic está em 9,5% e, ao que tudo indica, rumo aos 10% ao ano. A retomada do processo de elevação visa a controlar a inflação. Um país como o Brasil só pode crescer com uma inflação dentro da metade 4,5%e suas bandas: nas condições em que se encontra a economia mundial, é ilusão pretender uma inflação em níveis mais baixos, a qual só poderia ser alcançada com recessão, desemprego e desvalorização dos salários—o que é inaceitável.
Os efeitos devastadores da alta taxa nas contas do governo, no serviço da dívida, nos investimentos públicos e privados, na redução da competitividade da indústria, na manutenção do crescimento e na distribuição de renda foram mais do que comprovados. Por isso, resignar-se a uma taxa de 10% ao ano significa impedir que possamos continuar crescendo.
O peso elevado do mercado em um contexto em que a inflação dá sinais de estabilidade, bem como a dívida pública, chama a atenção e nos obriga a questionar a tomada de rumo escolhido pelo Banco Central. É preciso coragem e vontade política para enfrentar esse debate, mobilizar a sociedade e defender políticas econômicas que garantam mais investimentos,mais produção e serviços, a manutenção dos empregos e a contínua distribuição da renda.
José Dirceu
Advogado, ex-ministro da Casa Civil e membro do Diretório Nacional do PT
Fonte: Brasil Econômico