A aprovação do projeto de lei de resolução bancária, que trata dos procedimentos a serem adotados em caso de Instituições Financeiras com problemas, deve ajudar a reduzir o prazo de pagamento dos depósitos cobertos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A afirmação é de André Loes, diretor-executivo do FGC.
Desde a criação do fundo garantidor, 34 bancos foram liquidados, a maioria de pequeno porte. O FGC cobre os depósitos até R$ 250 mil em caso de quebra de Instituições Financeiras. O prazo para o pagamento é o maior gargalo do fundo garantidor, segundo Loes. Em média, o FGC leva pouco menos de 60 dias para pagar os depositantes, enquanto que a melhor prática internacional estabelece o prazo de sete dias úteis, de acordo com o diretor.
A demora é fruto do tempo que o liquidante leva para tomar conhecimento das rotinas dos bancos. “Hoje, não existe um protocolo tão claro para preparar as rotinas de pagamento aos depositantes”, afirmou Loes, durante seminário sobre gestão de riscos promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) na semana passada. Para Loes, isso deve mudar com a nova lei, cujo projeto ainda deve ser encaminhado ao Congresso. A proposta em elaboração pelo governo dá mais poderes ao BC no planejamento prévio de resolução, afirma Loes. A regra prevê ainda um maior compartilhamento de informações com o FGC, de acordo com o executivo.
Outro ponto positivo previsto nas versões em discussão da lei é a possibilidade de existência de um processo competitivo para a aquisição de Instituições Financeiras em situação adversa. “Esse processo pode reduzir as liquidações clássicas de bancos, o que reduziria o pagamento de garantias e protegeria o patrimônio do FGC“, diz Loes.
Fonte: VALOR ECONÔMICO