Prazo para explicações

    A pouco menos de duas semanas do término do prazo inicial dado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para que o governo explique as “pedaladas fiscais” em 2014 – o atraso nos repasses do Tesouro para os bancos públicos -, cresce a expectativa de uma possível prorrogação do tempo para a resposta. Oficialmente, a assessoria do TCU afirmou que não há qualquer previsão de alteração. Mas, para alguns especialistas, a data-limite poderá ser prorrogada sob a alegação de que uma parte das informações que ajudariam a embasar a resposta da presidente não teriam sido entregues ao Planalto. 

    No governo, contudo, todo o esforço está voltado para dar as respostas já no próximo dia 22. Segundo apurou o Correio, a mudança da data da defesa não é vista como um benefício pelos governistas. “Temos de resolver logo isso, ficar sangrando mais para quê?”, questionou um aliado da presidente Dilma Rousseff.

     

    Histórico

    Toda a defesa do governo está embasada no fato de que a prática das chamadas pedaladas fiscais aconteceu também em gestões anteriores, e as contas do governo jamais foram contestadas. Todas as vezes em que houve ressalvas, feitas pelo TCU, elas foram embasadas em motivos diferentes dos questionados atualmente pela oposição. 

    De acordo com interlocutores governistas que acompanham de perto a defesa elaborada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e peloMinistério do Planejamento, a argumentação está bem sedimentada. “Ao longo de todo esse tempo, o TCU jamais modificou diretriz de análise”, disse um especialista, lembrando que, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) resolveu alterar a interpretação em relação às medidas provisórias, decidiu que as modificações “valeriam dali por diante, sem retroatividade”. 

    A oposição apresentou uma ação no TCU afirmando que, ao praticar as pedaladas fiscais, a presidente Dilma estaria incorrendo em crime de responsabilidade fiscal. Se condenada, a partir da rejeição das contas de 2014, ela poderia sofrer um processo de impeachment na Câmara dos Deputados. (PTL)

     

    Fonte: Correio Braziliense

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