Categorias do Judiciário, policiais civis e militares vão ao Congresso e parlamentares decidem adiar a discussão sobre os benefícios que comporão o limite de remuneração dos servidores
VERA BATISTA
A pressão foi grande e mais uma vez a análise do projeto (PL nº 3.123/15) que regulamenta o teto remuneratório do funcionalismo público ficou para depois. A previsão é de que seja discutido na próxima quarta-feira, 21. Entidades representativas do Judiciário, do Ministério Público, além de policiais civis, militares e bombeiros questionam algumas das regras propostas para a composição do teto. Segundo o relator da matéria, o deputado federal Ricardo Barros (PP/PR), o adiamento já era previsto, diante da negociação com o essas categorias de Estado.
O objetivo do PL é determinar que benefícios devem ser incorporados no cálculo do teto salarial, que, atualmente, é de R$ 33.763, equivalente ao subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Barros garante que entende a preocupação dos servidores, mas diz que “não é fácil pagar a conta”.
Ontem policiais militares e bombeiros protestaram no Congresso para tentar impedir que o projeto tire o direito de recebimento de licenças e férias acumuladas no momento da aposentadoria. Isso porque, em muitos casos, o pagamento ultrapassaria o valor do teto. No início da semana, esses servidores ameaçaram passar para reserva, no Distrito Federal, antes que o projeto vire lei.
Segundo o relator, o que o governo está tentando é estabelecer um limite de estouro para a remuneração máxima mensal. Os servidores só poderiam acumular acima do teto seis meses de licença-prêmio e duas férias não gozadas. “Isso acaba sendo um incentivo para que esses profissionais tirem as licenças”, afirmou Barros.
Representantes dos magistrados, desembargadores e de procuradores do Ministério Público consideram que o PL desestrutura as carreiras de Estado e confunde os conceitos de verbas remuneratórias e indenizatórias, em um momento em que o país precisa de estabilidade. Eles reivindicam que sejam retirados do cálculo do teto o recebimento de auxílio-moradia, gratificações e diárias.
De acordo com uma fonte que não quis se identificar, em alguns estados, inclusive no Rio de Janeiro, mais de 80% dos magistrados recebem acima de R$ 40 mil. “Os salários são bombados por uma série de benefícios adicionais, como abonos salariais, gratificações e auxílios com moradia, creche e transporte. A conta milionária cai no colo dos governos das três esferas” disse. O objetivo da proposta que fixa o teto do funcionalismo é justamente conter o avanço dessas benesses para equilibrar as contas.
Após se reunir, no Palácio do Planalto, com os ministros da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, e da Fazenda, Nelson Barbosa, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (CE), reiterou que a prioridade para o Executivo, no momento, é evitar qualquer projeto que envolva aumento de despesa. A orientação para os líderes da base, destacou, é analisar cada matéria e votar somente as que aumentem receitas.
Em relação ao teto remuneratório dos servidores, Guimarães afirmou que há consenso dos líderes da base para votar o relatório do deputado Ricardo Barros e evitar os penduricalhos que agravem os desequilíbrios fiscais. O relator PL nº 3.123/15 garante que seu texto permitirá uma economia de R$ 800 milhões por ano aos cofres públicos.
Protesto
Analistas tributários da Receita Federal param as atividades, de hoje até a próxima quarta-feira, em protesto contra atos da administração que restringem ainda mais a atuação da categoria. A medida é uma resposta ao mapeamento de processos, apresentado na última terça-feira, que, segundo eles desvirtua a função especificada na Constituição. Segundo a presidente do Sindireceita, Sílvia de Alencar, se os resultados forem mantidos, a Receita abrirá mão da atuação qualificada de mais de 7 mil analistas.
Fonte: Correio Braziliense