Reuniões Deliberativas das Comissões:
Dia 22/04 – Terça – Feira:
Senado Federal:
Às 10h, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19, poderá apreciar o (a):
Cartões de Crédito:
O parecer do relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), recomendando a rejeição do PLS680/2007 (item 6), de autoria do então senador Adelmir Santana (DEM/DF), que proíbe cláusulas de exclusividade entre bandeiras e adquirentes no mercado de cartões de crédito e débito. O PLS677/2007 tramita em conjunto.
Isenção do IR de Servidores Deficientes:
O parecer do relator, senador Antonio Carlos Rodrigues (PR/SP), recomendando a rejeição do PLS152/2013 (item 13), de autoria do senador Epitácio Cafeteira (PTB/MA), que altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para estender aos agentes públicos ocupantes de cargo de provimento em caráter efetivo a isenção do imposto de renda dos proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional.
Fonte: Diap