As regras que se aplicam aos gestores de fundos de investimento, reguladas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), tendem a ser alinhadas às dos fundos de pensão – que atualmente ficam sob o guarda-chuva da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). A análise é do diretor superintendente interino da Previc, Fábio Coelho. Segundo ele, essas mudanças já serão previstas na reforma da Resolução 3.792.
“A CVM nos ajudou a desenhar a questão regulatória para fazer a reforma”, disse. Coelho e o presidente da autoridade que cuida dos mercados de capitais, Marcelo Barbosa, assinaram ontem um acordo de cooperação técnica. “Existem muitas semelhanças nas duas funções e, em se tratando de gestão de recursos de terceiros, é natural que os padrões de deveres sejam comuns entre uns e outros”, completou o presidente da CVM.
O superintendente da Previc lembrou que tanto a CVM como o Banco Central promoveram uma série de aperfeiçoamentos regulatórios nos últimos anos, alinhados com as melhores práticas internacionais, e o regulador dos fundos de pensão acabou ficando para trás.
O Valor publicou na semana passada que a Previc prepara mudanças na resolução 3.792. Coelho disse que a ideia é que elas sejam concluídas ainda no primeiro semestre. “O objetivo é trazer um alinhamento. O que é exigido de um lado, seja exigido do outro”, disse, referindo-se ao aumento das obrigações dos gestores de fundos de investimentos.
Barbosa lembrou que os fundos de pensão são atores fundamentais no mercado de capitais. “No mercado de fundos regulados, eles estão entre os principais investidores”.
O acordo assinado traz, por exemplo, a possibilidade de realizar supervisões conjuntas, o que traria um ganho na velocidade da troca de informações, que já ocorre há alguns anos.
Fonte: VALOR ECONÔMICO