O aumento dos gastos com benefícios da Previdência explica grande parte da piora das contas do governo federal entre 2011 e o resultado projetado para este ano. Nas estimativas do economistachefe da Tullett Prebon, Fernando Montero, o resultado primário deverá sair de um superávit de 2,14% do PIB em 2011 para um déficit de 1,64% do PIB em 2016, uma deterioração de 3,78% do PIB, do qual 1,67% do PIB se refere ao pulo das despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A expectativa é que os benefícios previdenciários pulem de 6,43% do PIB para 8,1% do PIB no período. Com isso, a expansão dos gastos do INSS deve responder por quase dois terços da elevação de 2,55% do PIB das despesas primárias (que não inclui dispêndios com juros) nesses cinco anos.
Outro 0,3% do PIB da alta vai se dever às compensações do Tesouro pelas desonerações da folha de pagamento. “Considerando que essas compensações não são gastos, mas renúncias tributárias que também envolvem a Previdência, nota-se a importância dessa questão para a equação fiscal”, destaca Montero.
Nas contas do economista, os gastos com subsídios e subvenções também terão um aumento importante entre 2011 e 2016, de 0,34% do PIB. Nesse cenário, as outras despesas, como os dispêndios com pessoal, custeio e investimentos, tenderão a subir apenas 0,24% do PIB no período, ainda que ocupem mais da metade do orçamento, nota Montero.
Como se vê, o crescimento acelerado dos gastos com o INSS tem pressionado as contas públicas. Estimativas do governo indicam que essas despesas podem alcan- çar 17,2% do PIB em 2060, se não houver mudanças nas regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que atende hoje cerca de 28 milhões de beneficiários. Especialistas defendem a definição de uma idade mínima para a aposentadoria e a desvinculação do piso previdenciário do salário mínimo como duas das principais reformas para estancar o aumento dos gastos.
Para Montero, a incorporação da Previdência ao Ministério da Fazenda, que deve ocorrer no provável governo de Michel Temer, é uma ótima ideia. “É uma medida que pode ir além do decorativo ou do corte de alguns cargos de confiança”, escreveu ele, em nota. “O desafio fiscal passa necessariamente pela Previdência. Que político quereria ser o ministro de uma reforma previdenciária para valer?”, pergunta ele, observando que isso abre espaço para um técnico ser escolhido para a área. Será um sinal importante para definir o governo Temer, segundo Montero.
A piora do resultado fiscal entre 2011 e 2016 também se deverá a receitas menores, projetadas para cair de 18,87% do PIB para 17,64% do PIB no período. Explicam esse resultado as elevadas desonerações tributárias, o tom- bo dos preços de commodities e o forte recuo da absorção interna (conjunto formado pelo consumo do governo, o consumo das famílias e o investimento).
Montero comparou a estimativa para 2016 com o resultado de 2011 porque aquele foi o ano mais recente em que o governo federal fez um saldo primário “bom e limpo”. Entre 2012 e 2014, os números foram contaminados pelas “pedaladas” fiscais, os atrasos nos pagamentos do Tesouro aos bancos públicos. Em 2015, foi a vez de o governo quitar as pedaladas. “2011 e 2016 são dois anos ‘limpos’.”
Fonte: Valor Econômico