Brasília, 07 de Novembro de 2014
Principais proposições apresentadas
No período de 31/10 a 06/11/2014
Serviço Público / Administração Pública
Câmara dos Deputados
Corrupção de Servidores
Autor: Deputado Ricardo Izar (PSD/SP).
Data de apresentação: 6/11/2014
Ementa: Acrescenta o art. 20-A na Lei nº 7.170, de 14, de dezembro de 1983, que define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências, para considerar os crimes de corrupção ativa e passiva dentre os crimes de lesa-pátria.
Sindical
Câmara dos Deputados
Contribuição Assistencialista
Autor: Deputado Ademir Camilo (PROS/MG).
Data de apresentação: 4/11/2014
Ementa: Altera o art. 545 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto n° 5.452, de 1° de maio de 1043, para dispor sobre o desconto da contribuição assistencial.
Sistema Financeiro / Banco Central
Senado Federal
Programação Monetária
Data de apresentação: 05/11/2014
Ementa: Aprova a Programação Monetária para o 2º trimestre e para o ano de 2014.
Autor(a): Comissão de Assuntos Econômicos (SF)
Data de apresentação: 05/11/2014
Ementa: Aprova a Programação Monetária para o 1º trimestre e para o ano de 2014.
Autor(a): Comissão de Assuntos Econômicos (SF)