Principal Pronunciamento

Mês de referência: Setembro (de 12 a 18/09/2014)

No Senado Federal:

Íntegra do pronunciamento de maior relevância:

Senado Federal:

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT – DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Senador Wilson, mas eu creio que hoje o seu discurso já bastou como um discurso forte sobre educação. Eu quero falar de outro tema que está tomando conta do debate entre os nossos presidenciáveis e quero deixar clara aqui a minha posição, independentemente de qualquer manifestação de apoio a um candidato ou outro. Refiro-me à autonomia do Banco Central. Em 2006, quando disputei a Presidência da República e tive 2,5% dos votos, usei repetidas vezes uma frase que dizia que eu queria muito ter o poder para fazer a revolução educacional no Brasil. Mas havia dois tipos de poder que eu não queria ter: o poder de definir o que deve ser impresso nos jornais do Brasil, o poder da censura; e o poder de definir quanto de moeda deveria ser impresso na Casa da Moeda por determinação do Banco Central. Eu não queria ter o poder de emitir moeda e não o queria por uma razão muito simples: eu tenho uma obsessão para que o Brasil faça a revolução educacional, e, com o poder de emitir, era capaz de eu provocar inflação para fazer a revolução educacional; era capaz de eu emitir dinheiro para aumentar o salário dos professores, mentindo aos professores, porque aumentaria em um dia e, com a inflação, roubaria no outro dia. Eu não quero ter o poder de dizer o que se imprime nos jornais nem quanto se imprime na Casa da Moeda. O Banco Central é o zelador da moeda. E a moeda, como a verdade, como o Hino e como a Bandeira, não pertence ao governo, não pertence ao partido que está no governo. A moeda pertence à Nação brasileira. Portanto, não deve estar sujeita à vontade do Presidente, à vontade do governo, à vontade do partido, mesmo que seja vontade nobre, como essa de fazer a revolução na educação, de resolver o problema da saúde, de aumentar os gastos com segurança. Tudo isso nós temos que buscar dentro da responsabilidade fiscal, sem correr o risco da inflação, porque a inflação é a maior de todas as mentiras. A gente coloca R$100 numa moeda, e a moeda não vale R$100 mais, porque foi desvalorizada. Essa mentira desarticulou o tecido social brasileiro durante anos e anos e anos por uma razão: no império, nas monarquias, o rei carrega num cofre o dinheiro do país, que é dele; ele é quem decide o que fazer com o dinheiro. Se ele quiser transformar a moeda que é em ouro em moeda que é em cobre, ele o faz e engana a população. O tesouro real é debaixo da cama do monarca. Nas repúblicas não pode ser assim. Nas repúblicas quem zela pela moeda não é o rei, não é o monarca, nem o Presidente da República. É uma instituição que tem que ser superior e, por isso, tem que ser autônoma, Senador, não pode ser dependente. E o Brasil é a prova de como o Banco Central dependente é nefasto ao povo. Falam que o Banco Central autônomo vai servir aos banqueiros. E não é a eles que tem servido, sendo dependente dos governos? Ou não? Hoje, o Banco Central do Brasil é tão dependente que o presidente tem o título de ministro. Em nenhum outro país do mundo o presidente do Banco Central tem o título de ministro. O presidente do Banco Central do Brasil senta à mesa do ministério para ouvir reprimendas do Presidente e para ouvir queixas dos outros ministros, como colega. O presidente do Banco Central não pode ser colega de ministro; são instâncias diferentes. Mas no Brasil misturaram tudo isso. Por causa disso, tivemos décadas e décadas de inflação; por causa disso, apesar da Lei de Responsabilidade Fiscal de 1994, estamos tendo inflação, sim, porque o Banco Central é dependente. Em nenhum país do mundo os bancos têm o lucro do Brasil. Repito: em nenhum país do mundo os bancos têm o lucro do Brasil, com o Banco Central não autônomo, com o Banco Central dependente do governo, com o Banco Central ministério. Isso é que as pessoas estão esquecendo. No Brasil, o Banco Central é um ministério, tanto que o presidente é ministro, senta ali naquele gabinete. Ele tem que estar de fora; ele tem que ser capaz de dizer quanto vai ser emitido; ele tem que ser capaz de dizer qual é a taxa de juros de que o País precisa.

Hoje, não. Hoje, quem diz a taxa de juros é o Presidente da República. A gente pode até dizer que os últimos presidentes – Fernando Henrique, Lula, Dilma – até que não abusaram tanto, até que deram certa autonomia. Mas e o próximo, vai dar? Nós temos que nos precaver dos próximos presidentes.
Por isso, é fundamental a autonomia do Banco Central. Por isso, é fundamental dizer que a moeda não pertence ao Governo nem a seu Partido nem ao Presidente da República, como antes pertenceu ao monarca. A moeda pertence à Nação brasileira. E quem deve zelar por isso deve ser alguém sem necessidade de prestar contas ao poder daquele momento. Por isso, precisa ser autônomo.

E Banco Central autônomo é uma coisa muito simples: é o Banco Central cujo presidente tem um mandato. O Presidente da República não pode demiti-lo. É isso que é a autonomia do Banco Central. E, além disso, que ele seja escolhido entre as personalidades do País com duas qualificações: profundo respeito técnico sobre o entendimento dos problemas da moeda e credibilidade de patriotismo e de respeitabilidade moral. Se a gente tem essas duas coisas, o Presidente escolhe e manda para o Senado. O Senado faz uma sabatina, que acho que tem que ser muito séria. Agora, depois de nomeado, ele fica com o mandato. Como os Ministros do Supremo não só têm mandato, são para sempre – eles são vitalícios. O Presidente indica, o Senado sabatina, mas, passado isso, eles não prestam contas ao Presidente da República.

Imaginem se os Ministros do Supremo prestassem contas ao Presidente da República. É a mesma coisa com o Presidente do Banco Central. Os Ministros não devem prestar contas ao Presidente porque a Justiça tem que ser independente. O Presidente do Banco Central não deve prestar contas ao Presidente da República porque a moeda tem que ser do País, da Nação. E, lamentavelmente, estão tergiversando no debate sobre a autonomia do Banco Central. Espero que, até o dia da eleição, a população entenda e, de preferência – ah, como eu gostaria! –, que todos os candidatos defendam isso. Todos. Para que não fique uma candidata defendendo, que é a Marina Silva, a outra atacando com grosserias e mentiras – e mentiras –, e o povo perplexo e acreditando nessa propaganda de que o Banco Central autônomo vai aumentar o lucro dos bancos. Não tem como dar lucro maior do que o Governo atual, com o Banco Central dependente, está dando. Não tem como ser maior com o Banco Central dependente. Além disso, se é o mercado que vai definir, o mercado vai definir pressionando o Presidente da República? Só um Banco Central autônomo é capaz de permitir que a moeda seja do povo e não do Governo, da Nação e não do partido no poder. Por isso, é tão importante a ideia de um Banco Central onde o presidente tenha um mandato, e ele seja escolhido entre figuras que nós sabemos que têm competência técnica e credibilidade moral. Eu nem coloquei política, de propósito. Não precisa ter credibilidade política; tem que ter credibilidade moral e competência técnica. É esse o debate que a gente deveria fazer. Passo a palavra ao Senador, com muito prazer, para ouvir o seu aparte.

O Sr. Cyro Miranda (Bloco Minoria/PSDB – GO) – Senador Cristovam Buarque, primeiro, quero parabenizá-lo porque vou de encontro a tudo que tem dito aqui sobre essa independência do Banco Central. Nos Estados Unidos, isso existe há muito tempo e nem por causa disso os bancos estão mais ricos ou mais pobres, traçam a política monetária, e essa política monetária, como bem falou V. Exª, é para ser feita para o povo brasileiro, para a Nação, para uma finança de um país, não para um governo. Então, nós estamos assistindo a isso que está acontecendo; quer dizer, é uma Presidente que não tem a menor noção de economia agredindo a nossa economia, fazendo com que o Banco Central tome medidas – e tenho certeza de que muitas vezes não medidas que eles gostariam de tomar; a Fazenda, a mesma coisa – porque se apropria como se fosse uma coisa do governo. E V. Exª tem toda razão quando diz que soberano seria o Congresso, o Senado, melhor dizendo, que os aprovasse, e também porque muita gente questiona o seguinte: “Bom, mas se tiver um desmando, alguma coisa malfeita?” Ora, o Senado, que o colocou, também tem esse poder. Certo? Então, eu acho que a linha é esta: o Presidente indica o candidato, ele é sabatinado com seriedade, não com essa rapidez com que se passa aqui, com meia hora, apenas para se referendar, não é assim. Nós tínhamos que ter pessoas especialistas para, nesse debate, saber aquilatar o candidato também, porque a maioria das pessoas que aqui estão sempre passam, quando recebe o candidato, só para elogiá-lo. E, depois, sim, uma vez aprovado, ele prestaria conta a este Senado e, se amanhã tivesse ele ou qualquer diretor uma conduta que não fosse ilibada ou alguma coisa que deixasse a desejar, o Senado teria também a prerrogativa de tirá-lo. Então, eu o parabenizo, vou nessa mesma linha. O meu Partido também tem esse mesmo pensamento, sempre dando segurança ao povo brasileiro de que não é porque se colocou lá que não vai se tirar, seria uma espécie de impeachment feito pelo Senado, se a coisa não funcionar. Agora, a Presidência da República mandar no sistema financeiro como manda, não é possível. Parabéns, Senador. Comungo número, gênero e grau. Como sempre, V. Exª vem sempre com o caminho bem traçado. Obrigado.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT – DF) – Obrigado, Senador Cyro, é bom saber dessa sua posição, porque muitos por aí não conseguem entender o que é exatamente o Banco Central autônomo; outros não querem defender, porque são contra, e outros têm medo de assumir isso. O senhor vem aqui e diz que realmente não dá para deixar o Banco Central dependente. Além disso, nós vamos estar em algum momento, se vivermos bastante, no poder. Não digo como presidente, mas o nosso partido vai chegar ao poder um dia. Poderíamos estar doidos para ter o Banco Central dependente para no nosso governo nomeá-lo e dizer o que queremos dele. Eu quero retomar, Senador Wilson, o que eu disse no começo. Fui candidato a presidente e disse naquela época: não quero ter o poder de quanto o Banco Central vai emitir, porque eu ia provavelmente cair na tentação de gastar mais com educação do que é possível. O presidente que quiser gastar mais com educação tem que tirar de algum lugar, não pode enganar o povo. Se quer dar aumento de salário ao professor, tem que dar aumento com moeda real e não com moeda inflacionada, que dá num dia e tira no outro. E comemora “populistamente” como tendo dado aumento, falso aumento. Eu parabenizo a candidata Marina de assumir a ideia da autonomia do Banco Central. Creio que é uma posição patriótica, é uma posição de quem defende não ter o poder de manipular a moeda. Ela abre mão de um poder, como abriu mão da reeleição também. E eu coloco no mesmo nível não querer ser candidato a reeleição, porque não aceita o que está aí do ponto de vista eleitoral, e não querer o Banco Central dependente, porque não aceita a possibilidade que ela teria de manipular a moeda para realizar os seus projetos. É isso, Sr. Presidente. Agradeço muito, mas lamento que o debate não esteja sendo feito seriamente. Felizmente, o Procurador Junot mandou tirar da televisão a propaganda que é feita, colocando banqueiros comemorando a ideia da autonomia. Se eu fosse banqueiro, eu queria era eleger um presidente e tê-lo mandando no Banco Central, mas essa não é uma posição patriótica, não é patriótica. Patriótico é dizer: a bandeira, o hino e a moeda não pertencem ao Governo. Não podemos manipular isso.

O PT jamais imaginou de pintar a bandeira do Brasil de vermelho. Não poderia, não tem autonomia para mudar a cor da bandeira. Não pensou em colocar no hino, nunca antes na história deste País se viu tal e tal coisa, não tocou no hino. Por que há de ter o poder de tocar na moeda? A moeda tem a mesma sacralidade do hino e da bandeira. E com um detalhe, mexe no dia a dia da gente a moeda; o hino e a bandeira, no sentimento de patriotismo. Agora, a moeda, é na prática da vida, temos que zelar pela moeda brasileira. Já passamos dissabores demais por causa da inflação, somos recordistas em tempo de inflação e tamanho da inflação. Infelizmente, desde 1994, nós conseguimos parar isso com o Plano Real, que naquela época, Senador Cyro, eu era do PT e fiz questão de ir para a rua defender. Cheguei, até mais, a dizer que, se o Presidente Lula, candidato Lula, ganhasse em 1998, ele deveria manter o Malan, pelo menos por seis meses, porque credibilidade hoje é tudo na economia. E a Marina conseguiu passar essa credibilidade, dizendo que o Banco Central vai ser autônomo no seu governo. E eu espero que ela, de fato, cumpra isso, e eu não tenho dúvida de que cumprirá, se ela for eleita. É isso, Sr. Presidente, agradecendo o tempo que o senhor me dedicou, e o aparte do Senador Cyro.