Depois de mais dois meses e sete sessões adiadas, o Conselho de Ética aprovou ontem, por 11 votos a nove, parecer preliminar que garante a abertura de investigação contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por quebra de decoro parlamentar. A decisão do colegiado, no entanto, pode ser anulada. Aliados do pemedebista apresentaram um recurso à mesa diretora em que questionam a legalidade da sessão. Argumentam que o conselho violou o regimento da Casa ao negar pedido de vista do deputado Genecias Noronha (SD-CE).
O próprio Cunha minimizou a abertura do processo contra ele ao afirmar que decisão do colegiado foi irregular e por isso “obviamente é nula”. O pemedebista, inclusive, prometeu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para alegar que não foi dado prazo para a defesa. “Todo mundo que tem o mínimo de conhecimento do regimento nessa Casa sabe que fizeram um jogo para a plateia. E na hora em que anularem [a decisão] vão dizer que foi manobra minha para anular”, afirmou.
O recurso contra a decisão do colegiado foi apresentado pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS). A ideia inicial era recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Essa comissão, porém, não costuma ser usada durante a admissibilidade do processo, apenas no fim da ação disciplinar no Conselho de Ética. A secretaria geral da Câmara informou que recebeu o recurso do parlamentar pemedebista, mas ainda iria estudá-lo.
O Conselho de Ética vai tentar notificar hoje o presidente da Câmara sobre admissibilidade do processo por quebra de decoro parlamentar. A partir da notificação, Cunha deve apresentar em 10 dias úteis sua defesa formal. Após isso, o caso entrará na fase de instrução probatória. O relator, então, terá 40 dias úteis para ouvir testemunhas, coletar documentos e reunir provas. Passada essa etapa, Marcos Rogério (PDT-RO) entregará seu relatório final dentro de 10 dias úteis. Nesse momento, poderá determinar ou não a perda do mandato de Cunha.
A abertura das investigações contra o pemedebista ocorreu no mesmo dia em que a Polícia Federal (PF) cumpriu um mandado de busca e apreensão na residência oficial do presidente da Câmara. O episódio, conforme avaliação de integrantes do colegiado, foi determinante para admissibilidade. “Não acredito que a operação mudou o voto dos deputados. Isso já está estabelecido. O que mudou foi a percepção geral de que não se podia mais procrastinar o caso”, disse o deputado Valmir Prascidelli (PT-SP).
Apesar do apelo de Araújo no início da sessão, a reunião do Conselho de Ética foi marcada mais uma vez pelo tumulto e a troca de acusações entre parlamentares, embora dessa não vez não tenha ocorrido embates físicos. Rogério votou pela continuidade das investigações em um relatório de 17 páginas que classificou como um “complemento” ao voto apresentado pelo relator anterior, deputado Fausto Pinato (PRB-SP). O pedetista explicou que por ser apenas uma complementação, sem nenhuma inovação, não caberia o pedido de vista.
“Estamos na fase de admissibilidade. Não houve novo parecer. Meu relatório preliminar segue na mesma direção [de Pinato]. Não há inovação profunda capaz de causar insegurança jurídica”, afirmou Rogério. As declarações, contudo, não convenceram aliados de Cunha. Apesar disso, o pedido de vista de Noronha foi negado por 11 votos a nove. A partir daí, aliados do pemedebista procuraram outros integrantes do conselho para buscar um acordo que assegurasse a votação apenas hoje.
A ideia era evitar a apreciação do relatório preliminar no mesmo dia da operação da PF na casa de Cunha. Com o pedido de vista frustrado, os defensores do presidente da Câmara passaram a apresentar requerimentos com a proposta de votar o parecer preliminar apenas na quinta-feira. Os requerimentos para adiar a sessão foram depois retirados, por determinação do próprio Cunha, segundo um integrante do conselho. O presidente da Câmara recomendou aos aliados que fossem “para briga”.
Fonte: Valor Econômico