Por Ribamar Oliveira | De Brasília
Os subsídios creditícios e financeiros concedidos pela União no ano passado atingiram o montante de R$ 62,7 bilhões, o que representou um aumento de R$ 19,1 bilhões em relação a 2012, de acordo com demonstrativo elaborado pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda. Essa elevação da despesa foi provocada, principalmente, pelo subsídio de R$ 17,4 bilhões concedido no âmbito do Proer, o programa de socorro aos bancos.
Em 2013, o subsídio implícito dos empréstimos do Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) caiu em relação a 2012 por causa da redução do custo médio de emissão dos títulos públicos. Ele totalizou R$ 10,6 bilhões contra R$ 12,3 bilhões em 2012. Com o dinheiro emprestado pelo Tesouro, o BNDES concede créditos ao setor privado no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), a taxa de juros subsidiadas.
Há, portanto, dois tipos de despesa para o Tesouro nessas operações. A primeira, chamada de subsídio implícito, corresponde à diferença entre o custo financeiro pago pelo Tesouro ao captar no mercado o dinheiro que empresta ao BNDES e a remuneração que recebe do Banco público, que corresponde à taxa de juros de Longo Prazo (TJLP), fixada hoje em 5%.
Em 2012, o custo médio de emissão da dívida pública foi de 11,2%, caindo para 9,5% em 2013. Como o Banco CENTRAL eleva a Selic (taxa básica de juros da economia) desde abril de 2013, essa trajetória deverá mudar a partir deste ano, ou seja, o subsídio implícito do Tesouro ao BNDES irá aumentar.
A outra despesa do Tesouro está relacionada à equalização das taxas de juros dos empréstimos concedidos pelo BNDES ao setor privado no âmbito do PSI. Esse subsídio, chamado de explícito, corresponde à diferença entre o custo de captação do BNDES e os juros pagos pelos tomadores dos créditos do PSI. Essa equalização é uma despesa primária e precisa constar do Orçamento.
A portaria 357 do Ministério da Fazenda, de outubro de 2012, estabeleceu que os valores apurados das equalizações de taxas de juros a partir de 16 de abril de 2012, relativos a operações contratadas pelo BNDES, serão devidos após decorridos 24 meses do término de cada semestre de apuração. Em outras palavras, a despesa do Tesouro com equalização das taxas de juros do PSI foi adiada por 24 meses.
Por isso, o subsídio com o PSI que aparece no demonstrativo elaborado pela SPE é bem pequeno: R$ 751,2 milhões em 2012, caindo para R$ 121,9 milhões no ano passado. A razão para isso é que o demonstrativo utiliza o conceito de caixa para os subsídios explícitos e não o de competência. Como o Tesouro não paga, o custo da equalização do PSI aparece no balanço do BNDES, que registra um crédito contra a União de mais de R$ 19 bilhões. A despesa do Tesouro com equalização das taxas de juros do PSI terá impacto maior nas contas públicas a partir de 2015.
No demonstrativo elaborado pela SPE, o subsídio concedido pela União ao Proer passou, há dois anos, de R$ 2,2 bilhões para R$ 17,4 bilhões em 2013. Essa elevação decorre da lei 12.249, que concedeu descontos e outras condições especiais para o pagamento de débitos perante autarquias e fundações públicas federais. Os antigos bancos Bamerindus, Banorte, Econômico, Mercantil e Nacional, que estão em liquidação extrajudicial, utilizaram-se desse dispositivo legal para pagar parte de seus débitos com o Banco CENTRAL.
No total, esses bancos deviam ao BC cerca de R$ 62 bilhões, considerada a data-base de 31 de dezembro de 2010. O montante foi reduzido para R$ 45 bilhões com a incidência dos descontos previstos na lei 12.249. O demonstrativo da SPE computou esse desconto como subsídio implícito.
Outro subsídio que também aumentou foi com o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Em 2012, essa despesa foi calculada em R$ 10,6 bilhões, tendo subido para R$ 12,5 bilhões no ano passado. O BNDES utiliza 40% dos recursos do FAT para fazer os seus empréstimos e, por eles, paga a TJLP. O subsídio implícito corresponde à diferença entre o que o BNDES paga e o custo médio de emissão de títulos do Tesouro Nacional.
A despesa com a subvenção concedida pelo governo federal aos consumidores de baixa renda de energia elétrica subiu em 2013. Esse subsídio explícito foi de R$ 1,6 bilhão em 2012 e passou para praticamente R$ 2 bilhões no ano passado. O desconto da tarifa de energia chega a 65% para os pobres que consomem até 30 kilowatts por mês. O demonstrativo sobre os subsídios deverá ser publicado hoje na página da Secretaria de Política Econômica na internet.
Fonte: Valor Econômico